BID lança concurso internacional para estados e municípios

* Sugestão de meu amigo Rafael Leite

O Banco Interamericano de Desenvolvimento lançou a segunda edição do prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo. O Prêmio pretende identificar, premiar e difundir práticas de gestão que integrem o setor público, a sociedade civil e também o setor privado. Prefeituras e governos estaduais podem se inscrever.

Saiba mais em: http://www.iadb.org/pt/noticias/anuncios/2014-07-22/premio-governarte-para-governos-subnacionais,10873.html

Chuva reforça dobrada de Marina Silva e Geraldo Alckmin

Estamos sob uma recessão técnica. Significa que a produção do país diminuiu em relação ao período anterior. Ela é técnica porque trabalhadores não foram demitidos nem empresas perderam contratos, mas ambos estão levemente mais ociosos. Esta recessão técnica já soma dois trimestres, se vier o terceiro, então teremos uma recessão real que já não poderá ser recuperada no curto prazo.

Recessão é o contrário de crescimento da economia. É a diminuição da produção do país e, por tanto, significa maior desemprego.

É grave?

O governo brasileiro tem capacidade de reativar o crescimento da economia. Aos que duvidam, leiam as críticas ao governo do PT de Lula e Dilma. Dizem os anti-PT que o crescimento econômico nos últimos 12 anos foi induzido pelo governo. Bem, se induziram por 12 anos, podem induzir mais três meses.

Por diversos fatores acredito que haja plena capacidade financeira e técnica do governo reconduzir o PIB.

Mas será que pode?

Não pode não. O governo tem capacidade, mas está com as mãos atadas. A pedra no sapato é a inflação. Quando o governo investe mais, reativando a economia, ele faz subir também a inflação (normalmente) que já está na banda superior da meta…

Para a inflação o governo tem uma meta anual e duas bandas, uma superior e outra inferior. A meta para 2014 é 4,5%, e as bandas são de dois pontos percentuais, para cima e para baixo. Logo, o máximo que a inflação poderá atingir este ano é 6,5%. A projeção hoje (30/08/2014) é que no ano ela atinja 6,47%, está encostadinha na banda superior!

Mas o que está causando a inflação?

A culpa é da seca (a maior parte da culpa) que aumenta o custo de produção da energia elétrica (gerada por hidroelétricas) e esta é repassada às empresas e famílias. Outro fator foi a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis do ano e também as eleições, que obrigam o governo federal a contingenciar recursos de convênios e obras.

Outro componente que reforça a culpa de São Pedro é que pelo IGP-M houve deflação em agosto nos produtos agropecuários no atacado, mas no varejo não. Isso acontece porque os do atacado incluem as grandes produções ligadas à commodities como trigo, soja, cana de açúcar, que normalmente são irrigadas. O que abastece o varejo, as cidades, o mercadinho da esquina e o sacolão é a agricultura familiar, que muitas vezes por utilizar de baixíssima tecnologia sofre com a seca.

Traduzindo

A estiagem tem papel importante na alta da inflação e esta impede que o governo reconduza as expectativas sobre o PIB. Tudo isso estoura no meio da eleição, faltando 30 dias para o pleito.

A falta de chuva coloca Dilma contra a parede, numa sinuca de bico lascada, Marina Silva surfa a onda da seca. Em São Paulo, o Alckmin ganha mais ainda com a falta de chuva que justificará o aumento na tarifa de água e por conseguinte melhorará a cotação da SABESP na bolsa de valores, privatizada pelo mesmo. Muitos acionistas ganharão rios de dinheiro com a SABESP até o final deste seco ano, e poderão finalmente custear a cara campanha do PSDB.

Quem perde com a seca?

Dilma e o PT. Se Marina for eleita, as plantinhas da Amazônia vão secar com ou sem chuva. Vão virar cadeira e palito de dente.

Digressão: A economia política e relações internacionais – Robert Gilpin – Capítulo 7

É interessante a diferenciação dos impactos do avanço tecnológico nos países avançados e subdesenvolvidos, ao estudar a teoria estruturalista. Nos dois casos a tecnologia desemprega, mas nos países desenvolvidos a pressão sindical e social obriga empresas a pagarem melhores salários e, como se trata do núcleo desenvolvido do capitalismo, o excedente de capital seria investido em outras áreas em expansão, garantindo a demanda agregada e o nível geral do emprego.

No caso de países subdesenvolvidos a tecnologia mais intensivamente é aplicada na produção e exportação de matérias-primas e produtos de baixo valor agregado por se tratarem da base da economia nacional, mas os salários não aumentam “nem com nem sem” pressão social ou sindical, pois nível de desemprego é maior, o exército de reserva é maior, o que dificulta negociação salarial. Além disso o acúmulo de capital advindo do aumento da eficiência não seria aplicado em outras áreas da economia nacional em expansão, já que elas não existem (ou existem em menor importância e portanto em menor rentabilidade para o capital), pois se trata de uma economia exportadora de matéria-prima.

Por motivos conhecidos, países desenvolvidos economicamente também possuem problemas sociais menos “deteriorantes” da sociedade, ou quando existem, são de menor intensidade em relação aos países menos desenvolvidos. É incontestável que um usuário de crack sofra mais no Brasil ou na Etiópia que na Alemanha.

Excluída a América, os desenvolvidos são mais antigos e possuem acúmulo de conhecimento maior em relação aos seus próprios problemas sociais e públicos, quando estes ainda não foram resolvidos. Poderíamos dizer que a tecnologia que o Estado e a sociedade detém para solução de seus problemas públicos é mais eficiente nos países desenvolvidos que nos países subdesenvolvidos. No mínimo, a tecnologia social para solução de problemas públicos é eficiente na medida em que precisa ser nos países desenvolvidos, enquanto que nos subdesenvolvidos esta mesma tecnologia não resolveria problemas sociais agravados por outros de ordem econômica, por exemplo.

Transpor o modelo de responsabilidade fiscal do Estado dos países desenvolvidos para os países subdesenvolvidos foi um gigantesco equívoco. A responsabilidade fiscal aplicada no Brasil foi desenvolvida nos países ricos em função da crise fiscal do Estado e ela limita, por exemplo, o gasto com folha de pagamento do Estado. É a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Impor um limite com gasto de pessoal é uma forma de limitar a contratação de funcionários públicos, por tanto forçar o aumento da eficiência do funcionalismo público atual. É supor que haverá um aumento na tecnologia do Estado para resolução de problemas sociais, que se resolveria mais problemas públicos com menos funcionários, tal como se produziria mais carros em uma linha de produção com maior nível de automação da linha de produção.

Se assim fosse, estaria até bom… Aliada a Lei de Responsabilidade Fiscal o PSDB, na época do Fernando Henrique, criou um mecanismo de triangulação do serviço público através de ONG’s, pelo qual atribuições de órgãos públicos seriam assumidas por organizações da sociedade civil através de termos de parceria, ou até mesmo pelos próprios órgãos públicos atribuída maior autonomia a estes através assinatura de contrato de gestão.

O arranjo todo da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada por Bresser-Pereira em 1995 teve sim um enfoque modernizador da estrutura do Estado brasileiro em sua vertente pública explicitada pelo governo e talvez fosse a intenção. Mas em miúdos, esse processo todo exigiria o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes de solução dos problemas públicos, já que menos funcionários públicos teriam que resolver maiores quantidades de problemas. Um aumento da mais-valia, da eficiência e da tecnologia dentro do Estado.

Mas o ônus do desenvolvimento dessa tecnologia social foi sorrateiramente repassado à sociedade civil através da viabilização jurídica da criação de ONGs que visassem resolver o que antes (e hoje) era obrigação do Estado.

Seria então a Lei de Responsabilidade Fiscal um passa-moleque na eficiência do Estado brasileiro, agindo exatamente de forma contrária ao que propõe?

Por que obras públicas demoram tanto?

É verdade que em ano de eleição mais obras são inauguradas, tanto no nível municipal, quanto estadual e federal. É um cálculo político, para maximizar os votos.

Mas há um outro motivo, até mais importante, que é o fluxo natural da despesa pública. O orçamento de cada ano é elaborado no ano anterior, logo, no primeiro ano de mandato o político está subordinado ao orçamento do ano anterior.

Suponhamos que o prefeito de sua cidade, eleito em 2012, tenha colocado uma unidade de saúde de um bairro no orçamento de seu 2º ano de mandato (2013) (um custo aproximado de R$ 1,5 milhões incluindo os equipamentos), porque é uma GRANDE PRIORIDADE do governo. É uma unidade básica de saúde grande, para atender uma região de 20 a 30 mil habitantes, aproximadamente e arredondando bem!

Pois bem, em 2013 será iniciada a licitação, isso se o projeto já estiver pronto. Numa prefeitura com técnicos muito competentes na área de licitação, o edital de uma Concorrência pode demorar meses para ficar pronto. Suponhamos que após a liberação da dotação orçamentária, em jan/2013, os técnicos demorem 2 meses para elaborar o edital (mar/2013). Se tudo der certo, a Concorrência, após aberta, demora no mínimo 2 meses para fechar e decidir quem é a empresa vencedora (jun/2013). Isso se o edital não for impugnado, que no caso de grandes obras normalmente é, porque as empresas querem dificultar que outras ganhem o contrato. Se for impugnado a licitação pode demorar até 1 ano…

Suponhamos que não houve impugnação e todo o processo anda rapidamente. São pelo menos mais alguns dias até a assinatura do contrato, com prazo para impugnação do resultado. Já é jul/2013.

Em setembro inicia-se a estação das chuvas e a construção civil fica prejudicada, porque com chuva o concreto não endurece, há maior risco de acidentes. Então as obras do posto de saúde só iniciarão quando a estação das chuvas terminar, em abr/2014.

Se a obra demorar 6 meses, será out/2014. Até colocar todos os equipamentos, que não são poucos, levará mais aproximadamente 2 meses (dez/2014). O posto de saúde poderá começar a funcionar no início de 2015, mas como qualquer prefeito, postergará um pouco a inauguração para que esta fique mais próxima das eleições (2016), para aumentar as chances da população lembrar que foi aquele prefeito que fez.

Bem, há grandes chances deste posto de saúde ser inaugurado entre mar/2015 e jul/2015 – aproximadamente 1 ano antes das eleições municipais e quase 3 anos após o início do mandato.

Tudo que é público é complexo, precisa de planejamento e de um controle rigorosos, adicione-se uma pitada de cálculo político.

Fantasma da Flaskô assombra a Galinha-Pintadinha-Líder

Parte 1

A Galinha

Galinha-Pintadinha é o personagem infantil da moda, que segundo as próprias mães hipnotiza as criancinhas. Supõe-se que suas musiquinhas encerrem mensagens subliminares ou demoníacas. Realmente, ver uma criança assistindo aos filmes é intrigante (http://www.youtube.com/watch?v=KYCWn71xjpg).

A Galinha-Pintadinha-Líder hipnotiza profissionais que atuam com afinco na administração de empresas em geral. Eles sempre querem arrumar um emprego em outra empresa que seja uma multinacional, “vestem a camisa” da empresa, falam inglês e já fizeram intercâmbio. Liderança, iniciativa e trabalho em grupo. A Galinha-Pintadinha-Líder é a santa padroeira das palestras motivacionais. Santa é pouco, talvez seja a deusa da administração. É um conceito não muito bem delineado academicamente ainda, criado pelo meu amigo e professor Pires, mas certamente será profundamente estudado nos cursos de administração.

GALINHA PINTADINHA LÍDER

A Flaskô

Na Flaskô a Galinha-Pintadinha-Líder foi parar na panela. A Flaskô é uma fábrica de bombonas, aqueles barris grandes de plástico onde são estocados produtos químicos, água, ou aqueles galões de gasolina. Funciona em Sumaré-SP.

Há 11 anos a empresa faliu, seus proprietários fugiram e deixaram uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, principalmente porque não repassavam o INSS e FGTS para os cofres públicos. Sob processo de falência, o juiz determinou um interventor desses de gravata, que sabem trabalhar em grupo e obedece aos mandamentos da Galinha-Pintadinha-Líder, tem iniciativa e inconteste liderança (mesmo que reforçada em decisão judicial). O interventor é nomeado para salvar a fábrica ou pelo menos pagar suas dívidas. Suas primeiras medidas na Flaskô seriam aumentar o turno, demitir a maior parte dos funcionários, exigir produtividade, fortalecer o controle e aquela baboseira que estudamos no primeiro ano de administração.

Só que não. O interventor foi impedido e repelido pelos trabalhadores. Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica.

Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica e não demitiram ninguém. Diminuíram o turno de trabalho de 44 para 30 horas semanais e mantiveram o salário. Todas as decisões são tomadas pelos conselhos de fábrica e pelos conselhos de turno, que são membros eleitos pelos próprios trabalhadores. Em última instância possuem a Assembleia, que é soberana. Com diversas ações judiciais e penhoras, conseguem aos trancos e barrancos pagar parte da dívida deixada pelos patrões. Cederam parte do terreno da fábrica para moradia de 500 famílias, chamada Vila Operária. Na fábrica há um espaço para arte e pista de skate que a comunidade utiliza. A fábrica fica aberta à população (salvo os locais onde estão as máquinas). As crianças brincam de futebol ao lado do restaurante, onde a catraca foi aposentada. As mães conversam no galpão onde antes era estoque.

Os trabalhadores são felizes lá. Não por causa do salário ou dos planos de saúde, mas porque eles comandam seu próprio trabalho. São donos do que está a sua volta. Compartilham.

O medo

Na decisão proferida por um juiz em relação ao comando operário da fábrica, conforme você poderá assistir neste documentário https://www.youtube.com/watch?v=M6GbPwOf8qo ele cita “imagina se a moda pega”. É o trecho da decisão, acredite. Imagine se a moda de trabalhadores assumirem o comando e dividirem o lucro pega. A defesa intransigente de postos de trabalho é uma ameaça à democracia!

Está lá para qualquer um ver. Uma fábrica sem patrão, que paga fornecedores em dinheiro e a vista, há 11 anos, com carga-horária reduzida, bom salário e ainda ajuda a comunidade.

E você aí, trabalhando para um patrão imbecil, recebendo muito menos valor do que agrega e defendendo a “responsabilidade ambiental e social” de sua empresa, que no fundo sabe não passar de marketing barato. Mas eles contam com você e e sua fidelidade à Galinha-Pintadinha-Líder, que fará uma dinâmica em grupo para você melhorar sua produtividade. Eles contam com a sua crença de que poderá ser um capitalista, um dia.

 

Parte 2

O campo da gestão pública

Estudei administração pública em Araraquara-SP. Durante toda graduação discutíamos a existência de um campo de conhecimento da administração pública, embora tivesse surgido como área de estudo antes da administração de empresas, a questão era se não se tratava de uma especialidade da administração e não um campo independente.

Um dos aspectos da discussão era se ao gerenciar um órgão público, por exemplo, utilizaríamos princípios da gestão empresarial, da administração cientificamente construída no setor privado. Onde está o limite entre administração privada e administração pública, do ponto de vista científico?

Pessoalmente tenho como questão resolvida, há vários limites entre as duas, os quais não objetivo delinear aqui. Mas outra questão surgiu depois de alguns anos na área pública e privada: será que existe gestão pública em uma empresa ou gestão privada em um órgão público?

Refaço: será que um político eleito com objetivo de favorecer alguma empresa não seria um investimento privado? Suas decisões certamente potencializariam os lucros. O trabalho diário deste politico não teria como objetivo o que é público, mas o que é privado.

Por outro lado, será que a Flaskô, embora seja empresa fabril, não faz gestão pública? Suas decisões são coletivas e através de membros eleitos, gerenciam o fluxo da população em sua área, criaram e ajudam um bairro com 500 famílias, bairro que aliás conta com planejamento que na maioria dos condomínios e loteamentos não vemos. Respondem incessantemente ao judiciário (quem trabalha no Executivo sabe que é uma constante) e seus representantes vivem sob perseguição política.

Acredito ser a Flaskô uma experiência que pode ajudar no trato do desenvolvimento da administração pública.

O campo da política

Lênin achava que a revolução aconteceria onde o capitalismo fosse mais desenvolvido (Alemanha) e não na União Soviética, por isso o movimento de 1917 seria apenas uma ação de ocupação, para aguardar a verdadeira revolução no centro do capitalismo daquela época.

Sabemos que assim não aconteceu e pelo contrário, a própria União Soviética é a experiência de socialismo real mais conhecida e profunda.

O marxismo ortodoxo conduz por estes caminhos herméticos, pelos quais caminho com dificuldade e humildade, sou mero aprendiz. Por isso manifesto respeito e apoio às opções dos companheiros da Flaskô, mas penso que a busca da estatização de uma fábrica ocupada por operários é opção embasada, mesmo que indiretamente, em primeiro lugar pelo mesmo marxismo que prevê a tomada dos meios de produção pelo Estado, antes de sua entrega aos trabalhadores.

Em segundo lugar, no caso específico da Flaskô, a estratégia da estatização é reforçada por ser saída para os problemas da dívida e do investimento.

Não existe socialismo de um povo só, nem de uma fábrica só. O problema do investimento na produção, quando as fábricas são estatizadas, passa a ser macroeconômico e não microeconômico, mas o problema continua. Cedo ou tarde é preciso resolver o comando operário sob a ótica econômica, o que não é difícil quando pensamos numa estratégia revolucionária, mas quando pensamos numa transição econômica e conquista de corações e mentes, precisamos tratar da viabilidade do controle operário em um mercado capitalista, por um tempo que permita a divulgação e multiplicação da sistemática de gestão operária. Ressalto: não um tempo e gestão que justifique a manutenção indefinida do capitalismo, mas um tempo que permita conquistar corações, mentes e multiplicar as experiências. Esse é um caminho. ?.

O PT

O projeto do PT desenvolvido em seus debates e disputas durante mais de 30 anos foi colocado em prática nos últimos 12. Com diferentes níveis de acerto e estabilidade, projetos de distribuição de renda, infraestrutura pública e privada e defesa de minorias foram implementados, não há quem duvide. Mas passou, agora é bola para frente. Claro, é preciso manter e garantir o já conquistado, mas é bola para frente e, deste modo, cabe questão que tem assombrado: vamos chutar para onde?

Uma das frentes de trabalho imprescindíveis é estabelecer como prioridade facilitadores legais para a tomada do comando de fábricas falidas por trabalhadores. A fábrica faliu, é justo que os trabalhadores que queiram assumir as dívidas possam fazer, mais precisamente facilitar crédito e suspensão de restrições.

Um segundo trabalho é divulgar e estudar a experiência da Flaskô, que se trata de experiência já estudada em círculos acadêmicos do mundo todo. É só divulgar e ajudar o fantasma da Flaskô assustar a Galinha-Pintadinha-Líder e seus profetas.

 

Velha juventude de Campinas

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

Jovens comunistas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votaram juntos com o PSDB contra a ampliação da participação da sociedade civil no eventual Conselho da Juventude em Campinas, que discutirá políticas públicas relacionadas à juventude da cidade. Além da juventude dos dois partidos, trabalharam juntos também seus representantes na Câmara de Campinas, para diminuir a importância do povo no Conselho.

É bem simples e até agora ninguém explicou: Havia um projeto de lei em que o Conselho da Juventude de Campinas seria composto em sua metade por indicação do governo e em sua outra metade pela indicação da sociedade civil, que somos nós mortais, que não temos salário nem cargos na prefeitura de Campinas e não devemos nada ao governo Jonas.

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

O PT e PSOL apresentaram uma emenda para que 2/3 fossem indicados pela sociedade civil e só 1/3 pelo Jonas Donizete.

Argumentaram que o PT foi governo e poderia ter apresentado o projeto antes. Mas apresentou. O primeiro projeto de Conselho da Juventude foi apresentado por um vereador do PT em 2005, aprovado e mutilado, por isso não funcionava.

Só que agora, a Dilma só manda dinheirinho para o Jonas se tiver o conselho. Ele correu para aprovar e para isso mexeu seus bonecos na Câmara.

Oportunistas da base do governo Jonas reapresentaram um projetinho cheio de erros de português, que opta pelo Conselho composto em sua maioria por indicação do Jonas e “preferencialmente” por jovens.

Isso mesmo, um Conselho de Juventude composto “preferencialmente” por jovens.

São tão ruins os autores da Lei, em especial a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que não sabem que o que é jovem, idoso ou criança é matéria de definição federal e regulamentação pelo IBGE, não pela Câmara de Campinas.

Aprovaram aquela porcaria. Retrógrado, inconstitucional, conservador e mal feito projeto. Quando o Conselho for montado, será montado pelo governo, montado pelo Jonas Donizete. Montado no sentido de rodeio, como se monta um touro, mas esse é manso. E o Jonas Donizete é bom peão de rodeio, já cavalga sua ampla base na Câmara há 1 ano.

Em toda generalização cometemos injustiças. Mas essa juventude aí, que apoiou esse projeto governista, é mansa ou fácil de manipular. Bebe da água do conservadorismo, do medo de perder o cargo, de perder a remunerada subserviência ideológica. Vendem o povo, os jovens e algo mais não por trocas mesquinhas, mas por troca nenhuma. Deviam ter algumas aulas com o PMDB.

O problema não é o fato institucional, a política entre Câmara e Executivo campineiros. Isso é dado. O problema é uma parte da juventude apoiar essa vergonha, como a UJS e o PSDB, repito, juntos.

 

A derrota que o Congresso impôs a você em 2013

O povo brasileiro sofreu uma derrota histórica no finalzinho de 2013. Um tal de “orçamento impositivo”.

A partir de 2014 o poder executivo será obrigado a executar as despesas indicadas pelos parlamentares. Não, isso não é bom.

O jogo é assim: suponhamos que você seja deputado federal eleito no oeste do estado do Paraná. Evidentemente você foi apoiado por alguns políticos daquela região que se tornaram prefeitos, vereadores e lideranças de bairro. Então você, para garantir o apoio e sua vitória na próxima eleição, exige da Dilma que ela envie meia dúzia de ambulâncias e construa algumas creches naquelas cidades do oeste do Paraná.

Só que a Dilma não gosta disso. Não por traição aos deputados, mas porque ela tem plena consciência de que esse mecanismo é atrasado e atrapalha o Brasil. É triste herança dos tempos do coronelismo brasileiro, quando os chefes locais apoiavam um determinado político em troca de favores.

O Congresso vira um balcão de trocas eleitoreiras e Brasília, em geral, uma esculhambação só. Os deputados (em sua maioria) exercem o papel ridículo de despachante de luxo: agilizam processos, convênios, investimentos em seus redutos eleitorais. Seus currais eleitorais continuam elegendo aquela desgraça de prefeito, simplesmente porque o sujeito posa para foto do jornal com o deputado fulano. O prefeito cumpre a função de estagiário do despachante-deputado, porque quando este não for mais deputado, o estagiário-prefeito “é efetivado” através de sua candidatura para deputado e o ciclo recomeça.

Mas a Dilma pediu. Agora eles aprovaram o orçamento impositivo. Ela será processada por crime de responsabilidade fiscal se não cumprir as emendas dos deputados.

Não acho que a Dilma deva fazer o orçamento sozinha, de forma unilateral. Acho que todos os orçamentos públicos deveriam ser impositivos. Minunciosamente impositivos. A Dilma deveria ser processada por não cumprir qualquer partezinha do orçamento, assim como seu prefeito e seu governador – e estes sim fazem uma festa com o seu dinheiro.

O orçamento, todas as despesas e receitas públicas, deveria ser planejado pela Presidenta em conjunto com o Congresso, com Ministério Público, com o Judiciário…. e principalmente: por você, pela sua comunidade, pela sua família. Todo mundo deveria ajudar a planejar o orçamento público e este deveria ser minunciosamente executado pelos políticos.

Isso chama orçamento participativo.

O IPTU do Haddad é progressivo?

Como é que se define o valor do IPTU para uma residência?

(Artigo não revisado, perdoe algum erro!)

Por exemplo: uma casa térrea, com um banheiro só e fachada simples deve possuir um valor de venda menor que uma casa que seja vizinha, com piscina e fachada em mármore branco, com 8 banheiros, certo? Quanto mais luxuosa é uma casa, um imóvel, mais caro.

Agora, considere duas casas idênticas em bairros diferentes. No primeiro bairro temos segurança pública menor, mais assaltos, ruas esburacadas e nenhum equipamento público num raio de 10 quilômetros. No segundo bairro temos ruas sem buracos, várias guaritas policiais, posto de saúde no quarteirão ao lado. Embora as casas sejam exatamente iguais, só estejam em bairros diferentes, qual casa você acha mais cara? A do bairro seguro ou a do bairro inseguro e com ruas esburacadas?

Do ponto de vista do governo e dos funcionários públicos, a lógica de valoração de imóveis numa cidade segue uma sequencia de “pontuações”. Primeiro define-se quanto vale o terreno, através da multiplicação da quantidade de metros quadrados do terreno pelo valor do m2 naquele bairro. Depois pontua-se a construção, se existir: tantos pontos para a fachada se for de luxo, tantos pontos se a casa estiver num bairro nobre, tantos pontos a menos se a rua for de terra… assim por diante. Essa pontuação e a metodologia dela é definida em lei específica para cada cidade.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é imposto municipal, definido pela prefeitura com base neste valor venal – é a chamada “base de cálculo” do imposto. O IPTU é um percentual deste valor venal, quanto mais caro o imóvel, mais caro o IPTU.

Acontece que estas tabelas utilizadas pelas prefeituras ficam anos, em muitos casos décadas, sem atualização, o que ocasiona principalmente em cidades onde o mercado imobiliário é muito dinâmico, como Campinas e São Paulo, por exemplo, grandes divergências entre o valor venal calculado pela prefeitura e o valor venal real dos imóveis.

São Paulo

Haddad procedeu um ajuste que pouquíssimos prefeitos tem coragem de fazer. Sempre brinco que ladrão só tem medo de duas coisas: Tropa de choque e cachorro grande. Já os prefeitos tem medo de duas coisas: Tribunal de Contas e reforma tributária.

Porque em especial no caso dos prefeitos, as mudanças tributárias afetam quem está muito perto deles: os parentes do prefeito são afetados com a mudança do IPTU, os vizinhos do Prefeito são afetados, os amigos, os funcionários públicos… É diferente do Presidente da República, que pode mudar o Imposto de Importação a hora que bem entender e poucas reclamações chegarão até ele.

Regressividade

Existe uma crítica muito séria e profunda no Brasil sobre nosso modelo tributário, que é em geral regressivo, ou seja: todo mundo paga o mesmo tanto de imposto ou pior, quem ganha menos paga mais imposto. Suponha que você vá até o bar da esquina e lá você encontre o Paulo Lemann, empresário brasileiro mais rico atualmente com uma fortuna de 21 bilhões de dollares. Você e ele pedem uma latinha de Coca-Cola (sem o rato) e pagam isso no caixa. Vocês pagaram o mesmo preço não só na latinha de Coca-Cola, mas também pagaram o mesmo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que é estadual) sobre a latinha. O ICMS que você pagou em relação à sua renda ou dinheiro disponível é muito, muito, muito maior do que o ICMS que o Lemann pagou em relação a renda dele ou em relação ao dinheiro disponível dele (Mesmo que você seja o Eike Baptista).

Não acredita? Façamos as contas. Suponhamos que a latinha custe R$ 3,00 e a alíquota de ICMS seja 18%, então pagaram R$ 0,54 de ICMS.

Se o patrimônio dele crescer a velocidade da poupança e a sua renda for de R$ 5.000,00 por mês – você contribuiu para os cofres públicos cerca de 21 mil vezes mais do que ele, proporcionalmente. É justo?

Isso é regressividade tributária. Quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais.

Progressividade tributária

Antigamente existia a CPMF, o tributo mais progressivo, creio, que já existiu no Brasil. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) incidia sobre a movimentação financeira. Se o Lemann movimentasse 1 bilhão de uma conta corrente para outra, pagaria 0,38% dessa transferência para os cofres públicos. Se você movimentasse seu salário, também pagaria essa alíquota. Portanto, não se tratava da progressividade tributária exatamente… mas havia um outro elemento nesta história…

A CPMF foi extinta no início do primeiro governo Lula e quem trabalha na saúde pública sabe o quanto o orçamento da saúde pública caiu, pois a CPMF era utilizada para custear a saúde. Perceba que o dinheiro dos especulação financeira era convertido em saúde pública, utilizada em seu maior nível por pessoas de baixa renda. Neste aspecto, era um imposto bem progressivo.

Em resumo, a progressividade tributária é um tipo de Robin Hood nacional. Tira de quem tem mais e precisa menos do dinheiro (Alexandre Almeida, o Rei do Camarote) para dar aos que tem menos e precisam mais do dinheiro (Nós, professores e não entrevistados pela Veja São Paulo, em geral).

Haddad ensaia um IPTU mais progressivo ou seja: quem tem maior patrimônio deve pagar, proporcionalmente mais. Abaixo, analise o mapa do reajuste do IPTU em São Paulo. Quem mora nas áreas centrais pagará mais IPTU proporcionalmente do que quem mora nas áreas periféricas.

Iptu Mapa São Paulo Haddad

Folha de S. Paulo - Mapa do reajuste do IPTU em São Paulo

É muito imposto para nada!

Não, a carga tributária brasileira não é alta. Ela é menor do que em muitos países desenvolvidos. O que complica no Brasil é que o Estado é ineficiente ao aplicar os recursos públicos. E NÃO, não é ineficiente porque desperdiça dinheiro com corrupção. Embora a corrupção seja um problema gravíssimo em nosso país e precise ser combatida com todas as forças, acredite: para cada R$ 1,00 perdido com corrpupção no Brasil, perdemos R$ 1000,00 com burrice de políticos e técnicos que não tem ideia do que estão fazendo no Estado, que não conseguem planejar e implementar políticas de Estado e políticas públicas efetivas.

O IPTU do PT em São Paulo, é progressivo?
Certamente é um avanço neste sentido. Mas a progressividade estrita é relacionada com a forma e conteúdo do tributo. A progressividade, de forma mais ampla, precisa ser vista como forma de redistribuição da produção na sociedade, portanto precisa ser analisada tanto no aspecto da arrecadação quanto no aspecto da forma como o dinheiro público é gasto.

Na ótica da despesa, de como os recursos públicos são gastos, os corredores de ônibus implantados em São Paulo elucidam mais um enfrentamento do governo em relação aos grupos com maior disponibilidade de recursos (quem tem carro) para melhorar a vida de quem não detém estes recursos (quem depende do transporte público).

Políticas como essas, alinhadas e conjugadas como a revisão de IPTU e melhoria de serviços públicos de transporte podem ser classificadas como “progressivas” ou melhor: progressistas.

Faça o que os políticos não fazem – fiscalize licitações

Licitação em Campinas: Jonas Donizette gastará R$ 20 Milhões com propaganda

Este é o primeiro vídeo da série “Faça o que os políticos não fazem”. Ensina você, de forma rápida, a fiscalizar o que o prefeito da sua cidade compra através das famosas licitações. O vídeo tem pouco mais de 10 minutos e explica na prática como localizar licitações através da internet. Utilizei um exemplo da prefeitura de Campinas, de uma licitação de R$ 20 milhões para adquirir serviços de publicidade e propaganda. Isso mesmo: a prefeitura de Campinas vai gastar R$ 20 milhões com propaganda. Veja o vídeo e entenda.

 

A disputa pelo centro

Essa é uma briga antiga no meio acadêmico e que hoje começa a tomar corpo na sociedade por meio da conscientização promovida por alguns militantes do desenvolvimento territorial.

O centro das cidades é disputado pelos especuladores imobiliários de forma violenta e para a “conquista da área central” os especuladores e grandes grupos econômicos, pautados na lógica do maior lucro possível, utilizam do Estado muitas vezes para desapropriar grandes áreas e depois liberá-las para grandes empreendimentos que valorizem grandes áreas. A prerrogativa que o Estado detém na questão de desapropriar terrenos e edifícios com base no bem público é completamente instrumentalizada por estas gigantescas forças econômicas e ficamos inertes. Inertes quanto a disputa econômica, inertes quanto a disputa política. E perdemos o centro, as áreas intermediárias e até mesmo a periferia, que se transforam em “oportunidades de negócio” ao invés de “oportunidades de dignidade”.

Segue fantástica aula da Prof. Ermínia Maricato sobre a disputa do centro da cidade de São Paulo. Vale muito a pena assistir, porque o conteúdo serve para praticamente qualquer cidade brasileira atual.

Aula Prof. Emínia Maricato – Centro de SP