Fantasma da Flaskô assombra a Galinha-Pintadinha-Líder

Parte 1

A Galinha

Galinha-Pintadinha é o personagem infantil da moda, que segundo as próprias mães hipnotiza as criancinhas. Supõe-se que suas musiquinhas encerrem mensagens subliminares ou demoníacas. Realmente, ver uma criança assistindo aos filmes é intrigante (http://www.youtube.com/watch?v=KYCWn71xjpg).

A Galinha-Pintadinha-Líder hipnotiza profissionais que atuam com afinco na administração de empresas em geral. Eles sempre querem arrumar um emprego em outra empresa que seja uma multinacional, “vestem a camisa” da empresa, falam inglês e já fizeram intercâmbio. Liderança, iniciativa e trabalho em grupo. A Galinha-Pintadinha-Líder é a santa padroeira das palestras motivacionais. Santa é pouco, talvez seja a deusa da administração. É um conceito não muito bem delineado academicamente ainda, criado pelo meu amigo e professor Pires, mas certamente será profundamente estudado nos cursos de administração.

GALINHA PINTADINHA LÍDER

A Flaskô

Na Flaskô a Galinha-Pintadinha-Líder foi parar na panela. A Flaskô é uma fábrica de bombonas, aqueles barris grandes de plástico onde são estocados produtos químicos, água, ou aqueles galões de gasolina. Funciona em Sumaré-SP.

Há 11 anos a empresa faliu, seus proprietários fugiram e deixaram uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, principalmente porque não repassavam o INSS e FGTS para os cofres públicos. Sob processo de falência, o juiz determinou um interventor desses de gravata, que sabem trabalhar em grupo e obedece aos mandamentos da Galinha-Pintadinha-Líder, tem iniciativa e inconteste liderança (mesmo que reforçada em decisão judicial). O interventor é nomeado para salvar a fábrica ou pelo menos pagar suas dívidas. Suas primeiras medidas na Flaskô seriam aumentar o turno, demitir a maior parte dos funcionários, exigir produtividade, fortalecer o controle e aquela baboseira que estudamos no primeiro ano de administração.

Só que não. O interventor foi impedido e repelido pelos trabalhadores. Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica.

Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica e não demitiram ninguém. Diminuíram o turno de trabalho de 44 para 30 horas semanais e mantiveram o salário. Todas as decisões são tomadas pelos conselhos de fábrica e pelos conselhos de turno, que são membros eleitos pelos próprios trabalhadores. Em última instância possuem a Assembleia, que é soberana. Com diversas ações judiciais e penhoras, conseguem aos trancos e barrancos pagar parte da dívida deixada pelos patrões. Cederam parte do terreno da fábrica para moradia de 500 famílias, chamada Vila Operária. Na fábrica há um espaço para arte e pista de skate que a comunidade utiliza. A fábrica fica aberta à população (salvo os locais onde estão as máquinas). As crianças brincam de futebol ao lado do restaurante, onde a catraca foi aposentada. As mães conversam no galpão onde antes era estoque.

Os trabalhadores são felizes lá. Não por causa do salário ou dos planos de saúde, mas porque eles comandam seu próprio trabalho. São donos do que está a sua volta. Compartilham.

O medo

Na decisão proferida por um juiz em relação ao comando operário da fábrica, conforme você poderá assistir neste documentário https://www.youtube.com/watch?v=M6GbPwOf8qo ele cita “imagina se a moda pega”. É o trecho da decisão, acredite. Imagine se a moda de trabalhadores assumirem o comando e dividirem o lucro pega. A defesa intransigente de postos de trabalho é uma ameaça à democracia!

Está lá para qualquer um ver. Uma fábrica sem patrão, que paga fornecedores em dinheiro e a vista, há 11 anos, com carga-horária reduzida, bom salário e ainda ajuda a comunidade.

E você aí, trabalhando para um patrão imbecil, recebendo muito menos valor do que agrega e defendendo a “responsabilidade ambiental e social” de sua empresa, que no fundo sabe não passar de marketing barato. Mas eles contam com você e e sua fidelidade à Galinha-Pintadinha-Líder, que fará uma dinâmica em grupo para você melhorar sua produtividade. Eles contam com a sua crença de que poderá ser um capitalista, um dia.

 

Parte 2

O campo da gestão pública

Estudei administração pública em Araraquara-SP. Durante toda graduação discutíamos a existência de um campo de conhecimento da administração pública, embora tivesse surgido como área de estudo antes da administração de empresas, a questão era se não se tratava de uma especialidade da administração e não um campo independente.

Um dos aspectos da discussão era se ao gerenciar um órgão público, por exemplo, utilizaríamos princípios da gestão empresarial, da administração cientificamente construída no setor privado. Onde está o limite entre administração privada e administração pública, do ponto de vista científico?

Pessoalmente tenho como questão resolvida, há vários limites entre as duas, os quais não objetivo delinear aqui. Mas outra questão surgiu depois de alguns anos na área pública e privada: será que existe gestão pública em uma empresa ou gestão privada em um órgão público?

Refaço: será que um político eleito com objetivo de favorecer alguma empresa não seria um investimento privado? Suas decisões certamente potencializariam os lucros. O trabalho diário deste politico não teria como objetivo o que é público, mas o que é privado.

Por outro lado, será que a Flaskô, embora seja empresa fabril, não faz gestão pública? Suas decisões são coletivas e através de membros eleitos, gerenciam o fluxo da população em sua área, criaram e ajudam um bairro com 500 famílias, bairro que aliás conta com planejamento que na maioria dos condomínios e loteamentos não vemos. Respondem incessantemente ao judiciário (quem trabalha no Executivo sabe que é uma constante) e seus representantes vivem sob perseguição política.

Acredito ser a Flaskô uma experiência que pode ajudar no trato do desenvolvimento da administração pública.

O campo da política

Lênin achava que a revolução aconteceria onde o capitalismo fosse mais desenvolvido (Alemanha) e não na União Soviética, por isso o movimento de 1917 seria apenas uma ação de ocupação, para aguardar a verdadeira revolução no centro do capitalismo daquela época.

Sabemos que assim não aconteceu e pelo contrário, a própria União Soviética é a experiência de socialismo real mais conhecida e profunda.

O marxismo ortodoxo conduz por estes caminhos herméticos, pelos quais caminho com dificuldade e humildade, sou mero aprendiz. Por isso manifesto respeito e apoio às opções dos companheiros da Flaskô, mas penso que a busca da estatização de uma fábrica ocupada por operários é opção embasada, mesmo que indiretamente, em primeiro lugar pelo mesmo marxismo que prevê a tomada dos meios de produção pelo Estado, antes de sua entrega aos trabalhadores.

Em segundo lugar, no caso específico da Flaskô, a estratégia da estatização é reforçada por ser saída para os problemas da dívida e do investimento.

Não existe socialismo de um povo só, nem de uma fábrica só. O problema do investimento na produção, quando as fábricas são estatizadas, passa a ser macroeconômico e não microeconômico, mas o problema continua. Cedo ou tarde é preciso resolver o comando operário sob a ótica econômica, o que não é difícil quando pensamos numa estratégia revolucionária, mas quando pensamos numa transição econômica e conquista de corações e mentes, precisamos tratar da viabilidade do controle operário em um mercado capitalista, por um tempo que permita a divulgação e multiplicação da sistemática de gestão operária. Ressalto: não um tempo e gestão que justifique a manutenção indefinida do capitalismo, mas um tempo que permita conquistar corações, mentes e multiplicar as experiências. Esse é um caminho. ?.

O PT

O projeto do PT desenvolvido em seus debates e disputas durante mais de 30 anos foi colocado em prática nos últimos 12. Com diferentes níveis de acerto e estabilidade, projetos de distribuição de renda, infraestrutura pública e privada e defesa de minorias foram implementados, não há quem duvide. Mas passou, agora é bola para frente. Claro, é preciso manter e garantir o já conquistado, mas é bola para frente e, deste modo, cabe questão que tem assombrado: vamos chutar para onde?

Uma das frentes de trabalho imprescindíveis é estabelecer como prioridade facilitadores legais para a tomada do comando de fábricas falidas por trabalhadores. A fábrica faliu, é justo que os trabalhadores que queiram assumir as dívidas possam fazer, mais precisamente facilitar crédito e suspensão de restrições.

Um segundo trabalho é divulgar e estudar a experiência da Flaskô, que se trata de experiência já estudada em círculos acadêmicos do mundo todo. É só divulgar e ajudar o fantasma da Flaskô assustar a Galinha-Pintadinha-Líder e seus profetas.

 

Velha juventude de Campinas

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

Jovens comunistas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votaram juntos com o PSDB contra a ampliação da participação da sociedade civil no eventual Conselho da Juventude em Campinas, que discutirá políticas públicas relacionadas à juventude da cidade. Além da juventude dos dois partidos, trabalharam juntos também seus representantes na Câmara de Campinas, para diminuir a importância do povo no Conselho.

É bem simples e até agora ninguém explicou: Havia um projeto de lei em que o Conselho da Juventude de Campinas seria composto em sua metade por indicação do governo e em sua outra metade pela indicação da sociedade civil, que somos nós mortais, que não temos salário nem cargos na prefeitura de Campinas e não devemos nada ao governo Jonas.

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

O PT e PSOL apresentaram uma emenda para que 2/3 fossem indicados pela sociedade civil e só 1/3 pelo Jonas Donizete.

Argumentaram que o PT foi governo e poderia ter apresentado o projeto antes. Mas apresentou. O primeiro projeto de Conselho da Juventude foi apresentado por um vereador do PT em 2005, aprovado e mutilado, por isso não funcionava.

Só que agora, a Dilma só manda dinheirinho para o Jonas se tiver o conselho. Ele correu para aprovar e para isso mexeu seus bonecos na Câmara.

Oportunistas da base do governo Jonas reapresentaram um projetinho cheio de erros de português, que opta pelo Conselho composto em sua maioria por indicação do Jonas e “preferencialmente” por jovens.

Isso mesmo, um Conselho de Juventude composto “preferencialmente” por jovens.

São tão ruins os autores da Lei, em especial a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que não sabem que o que é jovem, idoso ou criança é matéria de definição federal e regulamentação pelo IBGE, não pela Câmara de Campinas.

Aprovaram aquela porcaria. Retrógrado, inconstitucional, conservador e mal feito projeto. Quando o Conselho for montado, será montado pelo governo, montado pelo Jonas Donizete. Montado no sentido de rodeio, como se monta um touro, mas esse é manso. E o Jonas Donizete é bom peão de rodeio, já cavalga sua ampla base na Câmara há 1 ano.

Em toda generalização cometemos injustiças. Mas essa juventude aí, que apoiou esse projeto governista, é mansa ou fácil de manipular. Bebe da água do conservadorismo, do medo de perder o cargo, de perder a remunerada subserviência ideológica. Vendem o povo, os jovens e algo mais não por trocas mesquinhas, mas por troca nenhuma. Deviam ter algumas aulas com o PMDB.

O problema não é o fato institucional, a política entre Câmara e Executivo campineiros. Isso é dado. O problema é uma parte da juventude apoiar essa vergonha, como a UJS e o PSDB, repito, juntos.

 

A derrota que o Congresso impôs a você em 2013

O povo brasileiro sofreu uma derrota histórica no finalzinho de 2013. Um tal de “orçamento impositivo”.

A partir de 2014 o poder executivo será obrigado a executar as despesas indicadas pelos parlamentares. Não, isso não é bom.

O jogo é assim: suponhamos que você seja deputado federal eleito no oeste do estado do Paraná. Evidentemente você foi apoiado por alguns políticos daquela região que se tornaram prefeitos, vereadores e lideranças de bairro. Então você, para garantir o apoio e sua vitória na próxima eleição, exige da Dilma que ela envie meia dúzia de ambulâncias e construa algumas creches naquelas cidades do oeste do Paraná.

Só que a Dilma não gosta disso. Não por traição aos deputados, mas porque ela tem plena consciência de que esse mecanismo é atrasado e atrapalha o Brasil. É triste herança dos tempos do coronelismo brasileiro, quando os chefes locais apoiavam um determinado político em troca de favores.

O Congresso vira um balcão de trocas eleitoreiras e Brasília, em geral, uma esculhambação só. Os deputados (em sua maioria) exercem o papel ridículo de despachante de luxo: agilizam processos, convênios, investimentos em seus redutos eleitorais. Seus currais eleitorais continuam elegendo aquela desgraça de prefeito, simplesmente porque o sujeito posa para foto do jornal com o deputado fulano. O prefeito cumpre a função de estagiário do despachante-deputado, porque quando este não for mais deputado, o estagiário-prefeito “é efetivado” através de sua candidatura para deputado e o ciclo recomeça.

Mas a Dilma pediu. Agora eles aprovaram o orçamento impositivo. Ela será processada por crime de responsabilidade fiscal se não cumprir as emendas dos deputados.

Não acho que a Dilma deva fazer o orçamento sozinha, de forma unilateral. Acho que todos os orçamentos públicos deveriam ser impositivos. Minunciosamente impositivos. A Dilma deveria ser processada por não cumprir qualquer partezinha do orçamento, assim como seu prefeito e seu governador – e estes sim fazem uma festa com o seu dinheiro.

O orçamento, todas as despesas e receitas públicas, deveria ser planejado pela Presidenta em conjunto com o Congresso, com Ministério Público, com o Judiciário…. e principalmente: por você, pela sua comunidade, pela sua família. Todo mundo deveria ajudar a planejar o orçamento público e este deveria ser minunciosamente executado pelos políticos.

Isso chama orçamento participativo.

O IPTU do Haddad é progressivo?

Como é que se define o valor do IPTU para uma residência?

(Artigo não revisado, perdoe algum erro!)

Por exemplo: uma casa térrea, com um banheiro só e fachada simples deve possuir um valor de venda menor que uma casa que seja vizinha, com piscina e fachada em mármore branco, com 8 banheiros, certo? Quanto mais luxuosa é uma casa, um imóvel, mais caro.

Agora, considere duas casas idênticas em bairros diferentes. No primeiro bairro temos segurança pública menor, mais assaltos, ruas esburacadas e nenhum equipamento público num raio de 10 quilômetros. No segundo bairro temos ruas sem buracos, várias guaritas policiais, posto de saúde no quarteirão ao lado. Embora as casas sejam exatamente iguais, só estejam em bairros diferentes, qual casa você acha mais cara? A do bairro seguro ou a do bairro inseguro e com ruas esburacadas?

Do ponto de vista do governo e dos funcionários públicos, a lógica de valoração de imóveis numa cidade segue uma sequencia de “pontuações”. Primeiro define-se quanto vale o terreno, através da multiplicação da quantidade de metros quadrados do terreno pelo valor do m2 naquele bairro. Depois pontua-se a construção, se existir: tantos pontos para a fachada se for de luxo, tantos pontos se a casa estiver num bairro nobre, tantos pontos a menos se a rua for de terra… assim por diante. Essa pontuação e a metodologia dela é definida em lei específica para cada cidade.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é imposto municipal, definido pela prefeitura com base neste valor venal – é a chamada “base de cálculo” do imposto. O IPTU é um percentual deste valor venal, quanto mais caro o imóvel, mais caro o IPTU.

Acontece que estas tabelas utilizadas pelas prefeituras ficam anos, em muitos casos décadas, sem atualização, o que ocasiona principalmente em cidades onde o mercado imobiliário é muito dinâmico, como Campinas e São Paulo, por exemplo, grandes divergências entre o valor venal calculado pela prefeitura e o valor venal real dos imóveis.

São Paulo

Haddad procedeu um ajuste que pouquíssimos prefeitos tem coragem de fazer. Sempre brinco que ladrão só tem medo de duas coisas: Tropa de choque e cachorro grande. Já os prefeitos tem medo de duas coisas: Tribunal de Contas e reforma tributária.

Porque em especial no caso dos prefeitos, as mudanças tributárias afetam quem está muito perto deles: os parentes do prefeito são afetados com a mudança do IPTU, os vizinhos do Prefeito são afetados, os amigos, os funcionários públicos… É diferente do Presidente da República, que pode mudar o Imposto de Importação a hora que bem entender e poucas reclamações chegarão até ele.

Regressividade

Existe uma crítica muito séria e profunda no Brasil sobre nosso modelo tributário, que é em geral regressivo, ou seja: todo mundo paga o mesmo tanto de imposto ou pior, quem ganha menos paga mais imposto. Suponha que você vá até o bar da esquina e lá você encontre o Paulo Lemann, empresário brasileiro mais rico atualmente com uma fortuna de 21 bilhões de dollares. Você e ele pedem uma latinha de Coca-Cola (sem o rato) e pagam isso no caixa. Vocês pagaram o mesmo preço não só na latinha de Coca-Cola, mas também pagaram o mesmo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, que é estadual) sobre a latinha. O ICMS que você pagou em relação à sua renda ou dinheiro disponível é muito, muito, muito maior do que o ICMS que o Lemann pagou em relação a renda dele ou em relação ao dinheiro disponível dele (Mesmo que você seja o Eike Baptista).

Não acredita? Façamos as contas. Suponhamos que a latinha custe R$ 3,00 e a alíquota de ICMS seja 18%, então pagaram R$ 0,54 de ICMS.

Se o patrimônio dele crescer a velocidade da poupança e a sua renda for de R$ 5.000,00 por mês – você contribuiu para os cofres públicos cerca de 21 mil vezes mais do que ele, proporcionalmente. É justo?

Isso é regressividade tributária. Quem ganha menos paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais.

Progressividade tributária

Antigamente existia a CPMF, o tributo mais progressivo, creio, que já existiu no Brasil. A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) incidia sobre a movimentação financeira. Se o Lemann movimentasse 1 bilhão de uma conta corrente para outra, pagaria 0,38% dessa transferência para os cofres públicos. Se você movimentasse seu salário, também pagaria essa alíquota. Portanto, não se tratava da progressividade tributária exatamente… mas havia um outro elemento nesta história…

A CPMF foi extinta no início do primeiro governo Lula e quem trabalha na saúde pública sabe o quanto o orçamento da saúde pública caiu, pois a CPMF era utilizada para custear a saúde. Perceba que o dinheiro dos especulação financeira era convertido em saúde pública, utilizada em seu maior nível por pessoas de baixa renda. Neste aspecto, era um imposto bem progressivo.

Em resumo, a progressividade tributária é um tipo de Robin Hood nacional. Tira de quem tem mais e precisa menos do dinheiro (Alexandre Almeida, o Rei do Camarote) para dar aos que tem menos e precisam mais do dinheiro (Nós, professores e não entrevistados pela Veja São Paulo, em geral).

Haddad ensaia um IPTU mais progressivo ou seja: quem tem maior patrimônio deve pagar, proporcionalmente mais. Abaixo, analise o mapa do reajuste do IPTU em São Paulo. Quem mora nas áreas centrais pagará mais IPTU proporcionalmente do que quem mora nas áreas periféricas.

Iptu Mapa São Paulo Haddad

Folha de S. Paulo - Mapa do reajuste do IPTU em São Paulo

É muito imposto para nada!

Não, a carga tributária brasileira não é alta. Ela é menor do que em muitos países desenvolvidos. O que complica no Brasil é que o Estado é ineficiente ao aplicar os recursos públicos. E NÃO, não é ineficiente porque desperdiça dinheiro com corrupção. Embora a corrupção seja um problema gravíssimo em nosso país e precise ser combatida com todas as forças, acredite: para cada R$ 1,00 perdido com corrpupção no Brasil, perdemos R$ 1000,00 com burrice de políticos e técnicos que não tem ideia do que estão fazendo no Estado, que não conseguem planejar e implementar políticas de Estado e políticas públicas efetivas.

O IPTU do PT em São Paulo, é progressivo?
Certamente é um avanço neste sentido. Mas a progressividade estrita é relacionada com a forma e conteúdo do tributo. A progressividade, de forma mais ampla, precisa ser vista como forma de redistribuição da produção na sociedade, portanto precisa ser analisada tanto no aspecto da arrecadação quanto no aspecto da forma como o dinheiro público é gasto.

Na ótica da despesa, de como os recursos públicos são gastos, os corredores de ônibus implantados em São Paulo elucidam mais um enfrentamento do governo em relação aos grupos com maior disponibilidade de recursos (quem tem carro) para melhorar a vida de quem não detém estes recursos (quem depende do transporte público).

Políticas como essas, alinhadas e conjugadas como a revisão de IPTU e melhoria de serviços públicos de transporte podem ser classificadas como “progressivas” ou melhor: progressistas.

Faça o que os políticos não fazem – fiscalize licitações

Licitação em Campinas: Jonas Donizette gastará R$ 20 Milhões com propaganda

Este é o primeiro vídeo da série “Faça o que os políticos não fazem”. Ensina você, de forma rápida, a fiscalizar o que o prefeito da sua cidade compra através das famosas licitações. O vídeo tem pouco mais de 10 minutos e explica na prática como localizar licitações através da internet. Utilizei um exemplo da prefeitura de Campinas, de uma licitação de R$ 20 milhões para adquirir serviços de publicidade e propaganda. Isso mesmo: a prefeitura de Campinas vai gastar R$ 20 milhões com propaganda. Veja o vídeo e entenda.

 

A disputa pelo centro

Essa é uma briga antiga no meio acadêmico e que hoje começa a tomar corpo na sociedade por meio da conscientização promovida por alguns militantes do desenvolvimento territorial.

O centro das cidades é disputado pelos especuladores imobiliários de forma violenta e para a “conquista da área central” os especuladores e grandes grupos econômicos, pautados na lógica do maior lucro possível, utilizam do Estado muitas vezes para desapropriar grandes áreas e depois liberá-las para grandes empreendimentos que valorizem grandes áreas. A prerrogativa que o Estado detém na questão de desapropriar terrenos e edifícios com base no bem público é completamente instrumentalizada por estas gigantescas forças econômicas e ficamos inertes. Inertes quanto a disputa econômica, inertes quanto a disputa política. E perdemos o centro, as áreas intermediárias e até mesmo a periferia, que se transforam em “oportunidades de negócio” ao invés de “oportunidades de dignidade”.

Segue fantástica aula da Prof. Ermínia Maricato sobre a disputa do centro da cidade de São Paulo. Vale muito a pena assistir, porque o conteúdo serve para praticamente qualquer cidade brasileira atual.

Aula Prof. Emínia Maricato – Centro de SP

Reforma política: nossa contribuição. Como é nos Estados Unidos?

É a pauta dos governantes no Brasil, porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação dos métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por dia e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.

Os Estados Unidos é uma república federalista e possui mais de 307 milhões de habitantes, distribuídos em 50 estados mais o distrito federal. O Presidente é quem exerce o poder executivo por um mandato de 4 anos e é eleito indiretamente. O colégio eleitoral que elege o presidente é composto por 538 cadeiras que são divididas por estado, na mesma proporção que cada estado possui de representantes no Congresso Nacional.

Este tipo de eleição indireta provoca distorções no resultado final, pois os representantes dos estados, geralmente, votam no candidato vencedor em seu estado, de modo que os votos no candidato que perdeu são relativamente “descartados”. Veja o exemplo de George W. Bush em 2000, que perdeu no voto popular para Al Gore mas se elegeu ao conquistar 271 delegados contra 266 de Al Gore.

O poder legislativo é bicameral e todos os legisladores são eleitos diretamente pelo povo. São 435 vagas na Câmara dos Representantes, eleitos proporcionalmente ao número de eleitores e 100 vagas no Senado, duas para cada estado excluindo-se o distrito federal. As eleições acontecem de dois em dois anos, o mandato dos Senadores é de 6 anos, de modo que se renove 1/3 do Senado a cada 2 anos, e o mandato dos Representantes é de 2 anos.

No nível local existem municípios e condados, mas em termos de governo eles são bem diferentes do Brasil. Uma cidade pode contar com estrutura administrativa própria, mas a tendência é que assuntos administrativos sejam sempre regionalizados, agrupando diversas cidades em um determinado tipo de política. Por exemplo: podem existir departamentos de administração de recursos hidrícos, ou departamentos de administração escolar ou de saúde que abrangem diversas cidades. Isso acontece porque o poder dos municípios, pela regra geral, é quase nulo, mas quem regula qual o poder dos municípios são as Constituições dos Estados, por isso varia bastante a amplitude do poder local.

As cidades podem ser administradas por um prefeito ou presidente do conselho, por um conselho administrativo ou por comissões. Existem eleições para o cargo de conselheiro e prefeito, além de juízes locais e para xerife.

Para o financiamento de campanha existem alguns limites, como doações de pessoas físicas que não podem ultrapassar US$ 2,5 mil e de pessoas jurídicas não podem ultrapassar US$ 30 mil, mas empresas e sindicatos não podem doar nada para candidatos diretamente, apenas para os partidos. Obedecidas algumas regras, o candidato pode requisitar financiamento público de campanha, embora neste caso, precise abrir mão do financiamento privado. Normalmente, ninguém requisita o financiamento público.

Reforma política: nossa contribuição. Como é no Reino Unido?

É a pauta dos governantes no Brasil, porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação dos métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por dia e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.

A Grã-Bretanha, formada pela Inglaterra, Escócia e País de Gales, mais a Irlanda do Norte compõem o Reino Unido, que é uma monarquia constitucional onde a rainha é chefe de Estado e o primeiro-ministro é chefe do governo. Seus 61 milhões de habitantes elegem seus representantes no parlamento diretamente e o líder da coalizão majoritária ou do partido majoritário nas eleições é nomeado primeiro-ministro, posto sobre o qual recai o poder de escolha dos ministros.

Os poderes Legislativo e Executivo da Inglaterra respondem por todo o Reino Unido, embora exista um processo de “devolução” destes poderes aos demais países, em especial a partir do ano 2007. Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales possuem assembléias legislativas locais com certa amplitude legislativa, mas permanecem ligados aos padrões e no geral à regras inglesas. Vivem um processo gradativo de autonomização dos países e a pressão é feita pelo IRA (Exército Republicano Irlandês).

O poder legislativo é bicameral. A Casa dos Nobres (House of Lords) possui 618 assentos, divididos em 500 assentos vitalícios, 92 hereditários e 26 da igreja Anglicana. A segunda câmara é a a Casa dos Comuns (House of Commons) com 646 assentos eleitos por voto popular para mandatos de 5 anos.

O Parlamento é soberano, está acima do Executivo e este responde aos legisladores no dia a dia, . Os membros do escalão superior do Executivo normalmente são escolhidos entre os integrantes das duas câmaras.

Para a Casa dos Comuns, cada distrito elege um deputado, por isso a representação não reflete, necessariamente, a proporção do voto popular. Os distritos são definidos em função do tamanho, tentam circunscrever territórios com 70 mil habitantes, mas fazem isso de tempos em tempos o que cria distorções. Nas últimas eleições, haviam círculos, como chamam os distritos, de 22 mil até 110 mil habitantes.

O partido mais votado escolhe o primeiro-ministro que, depois de empossado, trabalha e mora em uma casa sem luxo, por um período de 5 anos, embora possa durar menos tempo, caso os parlamentares percam a confiança no primeiro-ministro e assim votem, ocasião em que o Parlamento é dissolvido e o governo cai, então chamam novas eleições.

O financiamento e transparência da campanha recaem em maior peso sobre as despesas. Preferem controlar os gastos dos candidatos e partidos de forma mais detalhada do que as doações, mas mesmo assim, existe registro de doadores.

Há três tipos de despesas: 1. Despesas de campanha: quando recursos são gastos para promover partidos ou políticas; 2. Despesa controlada: quando recursos de terceiros são utilizados para promover partidos ou candidatos; 3. Despesas de eleição: quando se promove um candidato especifico durante uma eleição.

O limite das despesas para candidaturas e campanhas engloba todo o período de 1 ano antes do pleito, mas como no regime parlamentarista eleições podem acontecer a qualquer momento, as despesas dos partidos são controladas continuamente pela burocracia e são transparentes à população. O limite para as despesas dos candidatos é de aproximadamente R$ 25 mil, mas o limite dos partidos por distrito é bastante alto: R$ 64 milhões para toda a campanha. Os gastos dos próprios candidatos não entram na prestação de contas.

Entre as curiosidades, os candidatos nas eleições parlamentares podem utilizar uma correspondência para cada residência de seu distrito, sem custos e também utilizar escolas e salas públicas para reuniões também sem custos. Propagandas na televisão, somente a fornecida pelo Estado, as pagas são proibidas.

 

 

Reforma política: nossa contribuição. Como é na França?

 É a pauta dos governantes no Brasil porque é a pauta do povo brasileiro. A Reforma Política é um processo de reformulação das formas, métodos, maneiras de como se elegem os representantes do povo e como esses atuarão depois de eleitos. Nesta série de 5 artigos vou explicar brevemente como funciona a representação e o governo na Espanha, na França, no Reino Unido e nos Estados Unidos, de modo que uma breve análise de cada país seja publicada por vez e no último artigo farei a conclusão com os comentários que me enviarem e considerações.

A França é um país politicamente assustador para os brasileiros. Sabe quantos municípios tem a França? 36.683! Minas Gerais, com o mesmo tamanho de território, por exemplo, possui apenas 853 municípios… no Brasil existem 5.570. Preste atenção: são 36 MIL municípios, 36 MIL prefeitos, 36 MIL prefeituras num território do tamanho de Minas… é incompreensível.

Como reflexo dessa multiplicidade, o sistema político é o mais complicado, creio, do mundo.

A República da França está com aproximadamente 64 milhões de habitantes e é uma república semipresidencialista ou semiparlamentarista. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de 5 anos e o primeiro-ministro é nomeado pela Assembléia Nacional, a partir da indicação do presidente. O presidente (chefe de Estado, cuida mais das questões administrativas e política externa) e o primeiro-ministro (chefe de governo, cuida mais das questões políticas) dividem o poder executivo num sistema de controle um sobre o outro e essa relação muda de governo para governo. O Presidente pode ser reeleito por apenas mais um mandato.

O Legislativo nacional é bicameral. Composto pela Assembléia Nacional com 577 deputados eleitos conforme explicarei abaixo e pelo Senado com 289 senadores, eleitos indiretamente. Cada circunscrição elege um deputado por maioria simples no primeiro turno (50% dos votos mais 1) ou no segundo turno o deputado que obtiver maior número de votos. Vai para o segundo turno o candidato que no primeiro turno obteve pelo menos 12,5% dos votos válidos, desde que ninguém tenha mais que 50% no primeiro turno!

Os Senadores são eleitos por aproximadamente 150 mil oficiais (prefeitos e conselheiros locais).

Em geral, para o legislativo os partidos elaboram listas com os candidatos e a população vota na lista e também no candidato. O eleitor pode votar em toda a lista de candidatos, ou em candidatos de várias listas. As listas são algo similares às coligações partidárias no Brasil, mas é como se você pudesse votar em vários candidatos na mesma eleição, da mesma coligação ou de coligações diferentes.

Os vereadores são da forma descrita acima eleitos, com algumas mudanças dependendo do tamanho da cidade. Depois de empossados, os vereadores elegem o prefeito da cidade entre eles.

As eleições são bastante rápidas, em geral, duram duas semanas antes do primeiro turno. O segundo turno, se necessário, prolonga a disputa por mais uma semana.

O financiamento de campanha é estritamente regulado. As doações para a campanha podem ser feitas desde um ano antes ao primeiro dia da campanha até o dia da votação. Doações de pessoas físicas não podem exceder 20% do valor total gasto na campanha e doações em dinheiro não podem exceder 150,00, para doações maiores é preciso que a transação financeira seja on-line ou através de cheque, mas mesmo assim, não podem exceder € 4.600,00. A doação dá origem a um crédito tributário de 66% do se valor e podem ser deduzidas do “imposto de renda”.

O próprio candidato pode doar o quanto quiser para sua própria campanha, embora neste caso a doação não seja deduzível de seus impostos, mas precisa respeitar o limite total para a arrecadação e despesas da campanha. Para deputados nas eleições de 2007, por exemplo, esse limite foi de € 38.000 por candidato e mais um montante adicional por distrito, para cada morador podiam adicionar € 0.15 à campanha.

Empresas não podem, em hipótese nenhuma, doar serviços, dinheiro ou trabalho para nenhuma campanha.

O Estado pode reembolsar valores de até 50% do teto da despesa, caso o candidato ou candidata para Assembléia Nacional ou a Presidente tenham no mínimo 5% dos votos.

Entre as curiosidades do sistema francês está o fato de que, nas eleições municipais, não-franceses podem votar desde que residam em município do território nacional. Outra coisa engraçada é que alguém que não se candidatou pode ser eleito! Como os votos são em listas e manuais, escritos, há um espaço para o eleitor escrever o nome de alguém que não está em nenhuma lista!

O sistema francês é extremamente complicado, não achei nenhum material amplo em português para consultar. Percebi que o sistema é tão complicado que nem os franceses entendem.

Dilma foi vaiada pela elite governante tecnicamente medíocre

A presidente foi vaiada por prefeitos hoje durante sua fala na Marcha dos Prefeitos à Brasília, ocasião em que anunciou R$ 3 bilhões em recursos para os municípios.

Em meio a gritos “- E o FPM? E o FPM?”, Dilma discursou sobre o programa Mais Médicos e sobre a dificuldade dos prefeitos da região norte em contratar médicos.

Presidenta Dilma na Marcha dos Prefeitos de 2013

Para simplificar, o fundo é uma grande conta onde são “depositados” 23,5% da arrecadação advinda do Imposto de Renda e também do Imposto sobre a Produção Industrial, dois tributos de competência federal, mas que são “depositados” nestes percentuais para futura redistribuição.

O critério da distribuição para as prefeituras é fundamentalmente o número de habitantes de cada município, quanto mais habitantes, maior o repasse.

Acontece que normalmente em municípios com até 5 mil habitantes, o repasse do FPM corresponde a mais da metade das receitas do município.

Mas porque os prefeitos protestavam?

Principalmente, por causa da queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A diminuição da carga tributária sobre a linha branca e sobre automóveis, em especial, fez com que a arrecadação do IPI caísse e por conseguinte o FPM e seus repasses aos municípios. Como 99% das prefeituras não dispõe de equipe nenhuma na área de projetos para angariar recursos federais (porque recursos estaduais em São Paulo não existem há pelo menos 20 anos), esses R$ 3 bilhões anunciados por Dilma não serão úteis, já que serão distribuídos por critérios técnicos de avaliação de projetos, inclusive com índices muito claro de sucesso para cada meta de projeto. Do tipo que seu prefeito gosta: promessa realizada!

Agora, você aí eleitor, coloque-se na pele de um prefeito eleito com base em populismo, falsas promessas e politicagem, que pendurou em sua administração um milhão de comissionados incompetentes. Você quer o repasse limpinho do FPM ou quer ter que trabalhar para ganhar recursos?

Pior que fosse, sobraria a cumplicidade mesquinha velada pela presidente, que viabiliza o carro novinho do filho do prefeito por um valor um pouco mais baixo. Talvez, um sonhado respeito pela presidente em função da geladeira ou fogão mais baratos para a população humilde.

Como disse a Dilma: não tem milagre no setor público. Se tirar de um lugar falta em outro.

Eu, pessoalmente nunca vi prefeito de carro ou fogão velho. Prefeito pobre, de uns 100 que conheço, sei de um que é pobre.

À você, mero eleitor, cabe concordar com a imoralidade do mensalão e reeleger o seu prefeitão.