Secretaria de Finanças: como se relacionar com ela

Se você é secretário(a), prefeito(a) ou funcionário(a) público(a) em alguma cidade, por favor, leia este breve texto, lhe poupará anos de desentendimentos com a Secretaria de Finanças e muitos cabelos dos secretári@s de finanças, que normalmente já estão carecas ou ficarão em breve.

A despesa pública deve ser executada com base em alguns procedimentos simples e se você não os conhece, não entende a ordem, fica enchendo o s$%* da Secretaria de Finanças, achando que não compram o que você precisa porque estão lhe perseguindo ou são incompetentes – ou tudo isso, o que eventualmente pode acontecer.

Então pare de se achar o coitadinho da secretaria do orçamento pequeno, levante a cabeça, respire fundo e repita alto com seus funcionários: Não vou mais chorar para o prefeito! Não vou mais pedir adiantamentos! É um mantra válido, chame a Secretaria de Saúde e sugira este mantra numa academia ao ar livre. Está na moda aqui em SP!

Em sua forma mais simples há três momentos básicos da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. Mas vou tratar aqui com um olhar administrativo e prático, considerando sempre as implicações jurídicas.

Construindo o empenho

Para comprar alguma coisa no setor público você primeiro faz a especificação detalhada do que quer. Se for uma obra, é projeto de engenharia, se for um computador, você precisa especificar o tamanho da tela, a velocidade, quanto de memória, etc.

Para aquela especificação de produto ou serviço o setor de compras ou a própria secretaria requisitante coleta cotações em três ou mais empresas que fornecem o desejado. Pode ser que num processo emergencial de compra estas cotações não sejam feitas.

Através de atos administrativos (papelada) as cotações e especificações são encaminhadas para a contabilidade ou para o setor de licitação (processo que tratarei no final do texto). Em alguns lugares esses documentos são encaminhados em forma de memorando, em outros lugares como Pedido de Fornecimento ou outros nomes. O que importa é que até aqui é ato meramente administrativo, processo burocrático, interno, que não gera obrigação nem direito e sua importância jurídica é que instrui a próxima fase, o empenho.

Portanto, aguarde a finalização da próxima fase para contatar o fornecedor. Não peça que ele cumpra com a obrigação com base nas cotações, no memorando ou pedido de fornecimento. Aguarde o empenho.

 

O empenho

A nota de empenho (ou empenho) é o que cria uma relação jurídica entre o órgão público e um fornecedor (empresa, prestador de serviço, construtora, autônomo etc). É um documento feio, cheio de dados tanto do órgão quanto da empresa e com a especificação do que é negociado, por qual preço e quais as condições de pagamento. Algumas prefeituras só passam para o fornecedor o número da nota de empenho, outras passam a nota toda, outras não passam nada. O mais importante dessa nota é o número dela, que é sequencial para aquele órgão público, como se fosse um protocolo através do qual é possível identificar qualquer erro no processo da despesa, fica tudo registrado no sistema interno. Um empenho não pode ser iniciado se o anterior não estiver finalizado e correto (em tese).

A nota de empenho (ou empenho) é assinada pelo ordenador da despesa (prefeito (a) ou chefe) e indica o seguinte: 1. que existe recurso orçamentário específica para aquela despesa, em outras palavras, que há dinheiro em caixa ou que entrará no futuro para pagar aquele fornecedor; 2. Que desde que o fornecedor comprove que entregou aquele material ou que prestou aquele serviço, ele terá que ser pago. Mesmo que a administração se negue a pagá-lo, ele poderá reivindicar na justiça o pagamento (desde que comprovada a prestação do serviço ou entrega do produto);

Orçamento e “verbas”

Sob hipótese alguma fale “verba”. Nunca pergunte: “tem verba?”. Que coisa mais irritante para a Secretaria de Finanças. Quando se conversa com pessoas que não são do serviço público, tudo bem, ninguém é obrigado a conhecer e temos o dever de explicar como as pessoas entendem, afinal, é o cidadão quem paga nosso salário. Mas se você é um gestor público, estude, tem que ser profissional! “Verba” é uma coisa absolutamente complexa.

Orçamento é diferente de dotação orçamentária, que é diferente de ficha orçamentária que é diferente de reserva orçamentária. Não vou detalhar, mas imagine que você ganha (na sua vida particular mesmo) R$ 1000,00 por mês. Seu orçamento anual é R$ 13.000,00 considerando o décimo terceiro, mas você conseguiria comprar um carro usado de R$ 13.000,00 em janeiro, pagando a vista? Não! Você precisa esperar o dinheiro cair na conta mês a mês e a isso chamamos de desencaixe financeiro, controlado pela finanças e muito complicado, porque são centenas de contas financeiras e contábeis misturadas. Agora suponha que você escreva em um papel quanto vai gastar no ano com gasolina, com energia elétrica, com telefone etc. Cada item da despesa (luz, água, telefone, gasolina) é uma “rubrica orçamentária” e nela existe uma “dotação orçamentária”, que é o valor destinado a este gasto. Por exemplo:

Despesa Código xxxxx – Mercado e Alimentação (rubrica)

Valor destinado do total do orçamento: R$ 4.000,00 (dotação orçamentária).

Se naquele ano você pretende fazer um “porco no rolete” no dia do seu aniversário e para isso quer guardar um orçamento para comprar o porcão, então dentro da rubrica “Mercado e Alimentação” você fará uma “reserva orçamentária” de R$ 300,00 para “Suínos no aniversário”.

Utilize os termos “dotação”, “rubrica” e, para esnobar, pergunte sobre a “programática”.

Voltemos à execução da despesa.

Liquidação e pagamento

Com a nota de empenho em mãos (ou equivalente) a secretaria requisitante emite uma ordem de serviço para, por exemplo, iniciar uma obra, ou emite a requisição do produto, no caso de um computador. Quando o fornecedor entregar este produto, juntamente com a nota fiscal, o responsável (solicitante) carimbará a nota fiscal atestando que o serviço foi prestado ou que o produto foi entregue. À este carimbo chamamos “liquidação”. Pronto, agora não tem mais jeito, vai entrar no cronograma de pagamentos.

O pagamento é a última fase da despesa, quando se emite o cheque, faz-se o Doc ou paga-se na boca do caixa o fornecedor extinguindo-se a obrigação do órgão público com o fornecedor.

Não pagaram o empenho da minha secretária e os da educação estão em dia – é perseguição!

Não é não (em tese). Esta é outra grande confusão.

Os pagamentos seguem uma ordem cronológica. Por exemplo: se o empenho de fulano é anterior ao do ciclano, tenho que pagar fulano antes de ciclano. Se fizer diferente o bicho-papão (Tribunal de Contas) pega o Prefeito. Mas essa ordem cronológica de pagamento é por fonte. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação) é uma das principais receitas dos municípios e é também uma fonte. Então o que é empenhado no Fundeb (por exemplo compra de livros para os estudantes) é pago por uma ordem separada da geral, como o Fundeb sempre tem dinheiro em caixa, nenhum fornecedor fica muito tempo sem receber.

Isso não acontece só na educação, mas em quase todas as funções grandes. Na saúde você tem o Mac, que é o repasse de alta complexidade, ou o PAB Bucal (para atendimento odontológico), entre outras muitas fontes diferentes. Na assistência social os recursos de projetos ou mesmo na área de serviços públicos há os repasses de Royalties do Petróleo, destinados à compra de massa asfáltica…

Mas e a licitação?

Não é objetivo deste texto explicar quais os tipos e modalidades da licitação, mas ela escolhe um fornecedor para o produto especificado, seja uma obra, mercadoria ou serviço, com base em uma serie de requisitos tanto para o produto quanto para o fornecedor.

Em relação ao processo descrito a licitação fica entre a cotação e o empenho. Ao invés de emitirem o empenho depois da cotação do produto, faz-se uma reserva orçamentária para aquela aquisição, realiza-se a licitação e após a escolha do fornecedor o empenho é emitido, nesta ordem.

7 argumentos contra o PT

Você, que é uma pessoa racional, que gosta de argumentar e convencer os amigos de como as coisas estão ruins neste Brasil que não acorda, que não depende de governo e acha um absurdo usarem o dinheiro dos seus impostos para distribuírem a todos, seguem alguns dados para destruir essa petralhada!

1. O Brasil tem criado muitos empregos, mas essa é uma tendência mundial:

2. Pois então é verdade que o Brasil criou mais empregos que a França, Reino Unido e Estados Unidos atualmente. Mas certamente os empregos são muito piores no Brasil!

3. Além de mais empregados, os brasileiros possuem maior poder de compra e os empregos formais tem crescido. Mesmo assim, aqui não se consegue comprar nada! É inflação e imposto cobrado por este governo absurdo!

4. Então a inflação está sob controle e há menos inflação que nos anos do “glorioso” Fernando Henrique. A carga tributária brasileira é mais baixa que países como Itália, Eslovênia, França, Reino Unido e República Checa. Mas isso não tem nada a ver com governo e política, isso é ciclo da economia.

5. Então mesmo com duas crises internacionais o Brasil criou mais empregos no mandato de Lula-Dilma, diferente do tempo do FHC e seus pupilos Alckmin e Aécio. Mas não adianta NADA estar empregado, ter um emprego com maior salário, formalizado e com direitos, num país onde a carga tributária é mediana e a inflação controlada se o governo é CORRUPTO e os serviços públicos são péssimos!

6. Além de melhorar as condições de trabalho e renda, o Brasil tem combatido a corrupção muito mais que no passado e, pelo menos no transporte público nas principais cidades, a tarifa no Brasil é mais baixa em relação à renda do trabalhador que em Nova Iorque, Moscou, Toquio, Berlim…

7. Bom, como você é racional e inteligente, não irá votar no Aécio, no mínimo.

 

Ei, você de esquerda!

1. A América latina se transformou numa extensa trincheira da esquerda. Mujica, ex-guerrilheiro, legalizou a maconha no Uruguai. Hugo Chavez pôs fim nos 40 anos de domínio dos partidos tradicionais na Venezuela, aprovou a Lei de Terras que avançou a reforma agrária e estatizou o setor petrolífero. Kirchner diminuiu o desemprego, estatizou empresas, reduziu a pobreza e limitou o número de licenças de rádio e televisão no país por empresa. O Brasil é parceiro econômico de todos e politicamente forças progressistas tem dialogado. Aqui, milhares de pessoas tem acesso à educação e informação por causa do Luz para Todos, os trabalhadores tiveram seu salário quadruplicado em 12 anos de governo, 18 novas universidades públicas, transferência direta de renda aos mais pobres, desoneramos a cesta básica…

2. É verdade que o PT avançou o capitalismo no Brasil. As contradições do sistema são minimizadas em seu impacto na vida do povo pelo governo atual. O Brasil cresceu quatro vezes mais que a Alemanha nos anos da crise (2008-2013) e tem reduzido a termo constante a desigualdade social. Nunca se ganhou tanto dinheiro no Brasil. O amortecimento das crises conduzido pelo governo atrasa a consciência do operário? A priori, sim, caso contrário Aécio não estaria no segundo turno. Mas esse “avanço sem rompimento” é uma tese que venceu. A tese do fortalecimento do mercado interno e combate à desigualdade venceu não só internamente no partido, mas também nas eleições, em processos democráticos. Além disso o processo de construção do governo majoritário exige diálogo com o centrão. Pretendo defender a revisão dessa tese, realinhar com a esquerda.

3. Lula provou ser o receituário neoliberal algo completamente ineficiente, Dilma se pronunciou contra a espionagem dos EUA liderando os países até mesmo centrais no capitalismo e fundou os banco dos BRICS. O Brasil tem se posicionado como liderança mundial e principalmente: tocado a esperança dos povos pobres.

4. Ao mesmo tempo em que figuramos como front político e econômico dos hermanos, desafiamos os dogmas do mercado abertamente, mas com cuidado típico do Itamaraty. O governo estimula indústrias de profundo impacto no emprego, como a civil e automobilística, e o desenvolvimento regional através de impulsos econômicos microrregionalizados através de transferências de renda. É muita coisa! Aqui os bancos privados começaram a ouvir a música, mas ainda não estão dançando.

5. Ainda. Dilma é muito maior que o PT. Ajude

BID lança concurso internacional para estados e municípios

* Sugestão de meu amigo Rafael Leite

O Banco Interamericano de Desenvolvimento lançou a segunda edição do prêmio Governarte: A Arte do Bom Governo. O Prêmio pretende identificar, premiar e difundir práticas de gestão que integrem o setor público, a sociedade civil e também o setor privado. Prefeituras e governos estaduais podem se inscrever.

Saiba mais em: http://www.iadb.org/pt/noticias/anuncios/2014-07-22/premio-governarte-para-governos-subnacionais,10873.html

Chuva reforça dobrada de Marina Silva e Geraldo Alckmin

Estamos sob uma recessão técnica. Significa que a produção do país diminuiu em relação ao período anterior. Ela é técnica porque trabalhadores não foram demitidos nem empresas perderam contratos, mas ambos estão levemente mais ociosos. Esta recessão técnica já soma dois trimestres, se vier o terceiro, então teremos uma recessão real que já não poderá ser recuperada no curto prazo.

Recessão é o contrário de crescimento da economia. É a diminuição da produção do país e, por tanto, significa maior desemprego.

É grave?

O governo brasileiro tem capacidade de reativar o crescimento da economia. Aos que duvidam, leiam as críticas ao governo do PT de Lula e Dilma. Dizem os anti-PT que o crescimento econômico nos últimos 12 anos foi induzido pelo governo. Bem, se induziram por 12 anos, podem induzir mais três meses.

Por diversos fatores acredito que haja plena capacidade financeira e técnica do governo reconduzir o PIB.

Mas será que pode?

Não pode não. O governo tem capacidade, mas está com as mãos atadas. A pedra no sapato é a inflação. Quando o governo investe mais, reativando a economia, ele faz subir também a inflação (normalmente) que já está na banda superior da meta…

Para a inflação o governo tem uma meta anual e duas bandas, uma superior e outra inferior. A meta para 2014 é 4,5%, e as bandas são de dois pontos percentuais, para cima e para baixo. Logo, o máximo que a inflação poderá atingir este ano é 6,5%. A projeção hoje (30/08/2014) é que no ano ela atinja 6,47%, está encostadinha na banda superior!

Mas o que está causando a inflação?

A culpa é da seca (a maior parte da culpa) que aumenta o custo de produção da energia elétrica (gerada por hidroelétricas) e esta é repassada às empresas e famílias. Outro fator foi a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis do ano e também as eleições, que obrigam o governo federal a contingenciar recursos de convênios e obras.

Outro componente que reforça a culpa de São Pedro é que pelo IGP-M houve deflação em agosto nos produtos agropecuários no atacado, mas no varejo não. Isso acontece porque os do atacado incluem as grandes produções ligadas à commodities como trigo, soja, cana de açúcar, que normalmente são irrigadas. O que abastece o varejo, as cidades, o mercadinho da esquina e o sacolão é a agricultura familiar, que muitas vezes por utilizar de baixíssima tecnologia sofre com a seca.

Traduzindo

A estiagem tem papel importante na alta da inflação e esta impede que o governo reconduza as expectativas sobre o PIB. Tudo isso estoura no meio da eleição, faltando 30 dias para o pleito.

A falta de chuva coloca Dilma contra a parede, numa sinuca de bico lascada, Marina Silva surfa a onda da seca. Em São Paulo, o Alckmin ganha mais ainda com a falta de chuva que justificará o aumento na tarifa de água e por conseguinte melhorará a cotação da SABESP na bolsa de valores, privatizada pelo mesmo. Muitos acionistas ganharão rios de dinheiro com a SABESP até o final deste seco ano, e poderão finalmente custear a cara campanha do PSDB.

Quem perde com a seca?

Dilma e o PT. Se Marina for eleita, as plantinhas da Amazônia vão secar com ou sem chuva. Vão virar cadeira e palito de dente.

Digressão: A economia política e relações internacionais – Robert Gilpin – Capítulo 7

É interessante a diferenciação dos impactos do avanço tecnológico nos países avançados e subdesenvolvidos, ao estudar a teoria estruturalista. Nos dois casos a tecnologia desemprega, mas nos países desenvolvidos a pressão sindical e social obriga empresas a pagarem melhores salários e, como se trata do núcleo desenvolvido do capitalismo, o excedente de capital seria investido em outras áreas em expansão, garantindo a demanda agregada e o nível geral do emprego.

No caso de países subdesenvolvidos a tecnologia mais intensivamente é aplicada na produção e exportação de matérias-primas e produtos de baixo valor agregado por se tratarem da base da economia nacional, mas os salários não aumentam “nem com nem sem” pressão social ou sindical, pois nível de desemprego é maior, o exército de reserva é maior, o que dificulta negociação salarial. Além disso o acúmulo de capital advindo do aumento da eficiência não seria aplicado em outras áreas da economia nacional em expansão, já que elas não existem (ou existem em menor importância e portanto em menor rentabilidade para o capital), pois se trata de uma economia exportadora de matéria-prima.

Por motivos conhecidos, países desenvolvidos economicamente também possuem problemas sociais menos “deteriorantes” da sociedade, ou quando existem, são de menor intensidade em relação aos países menos desenvolvidos. É incontestável que um usuário de crack sofra mais no Brasil ou na Etiópia que na Alemanha.

Excluída a América, os desenvolvidos são mais antigos e possuem acúmulo de conhecimento maior em relação aos seus próprios problemas sociais e públicos, quando estes ainda não foram resolvidos. Poderíamos dizer que a tecnologia que o Estado e a sociedade detém para solução de seus problemas públicos é mais eficiente nos países desenvolvidos que nos países subdesenvolvidos. No mínimo, a tecnologia social para solução de problemas públicos é eficiente na medida em que precisa ser nos países desenvolvidos, enquanto que nos subdesenvolvidos esta mesma tecnologia não resolveria problemas sociais agravados por outros de ordem econômica, por exemplo.

Transpor o modelo de responsabilidade fiscal do Estado dos países desenvolvidos para os países subdesenvolvidos foi um gigantesco equívoco. A responsabilidade fiscal aplicada no Brasil foi desenvolvida nos países ricos em função da crise fiscal do Estado e ela limita, por exemplo, o gasto com folha de pagamento do Estado. É a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000).

Impor um limite com gasto de pessoal é uma forma de limitar a contratação de funcionários públicos, por tanto forçar o aumento da eficiência do funcionalismo público atual. É supor que haverá um aumento na tecnologia do Estado para resolução de problemas sociais, que se resolveria mais problemas públicos com menos funcionários, tal como se produziria mais carros em uma linha de produção com maior nível de automação da linha de produção.

Se assim fosse, estaria até bom… Aliada a Lei de Responsabilidade Fiscal o PSDB, na época do Fernando Henrique, criou um mecanismo de triangulação do serviço público através de ONG’s, pelo qual atribuições de órgãos públicos seriam assumidas por organizações da sociedade civil através de termos de parceria, ou até mesmo pelos próprios órgãos públicos atribuída maior autonomia a estes através assinatura de contrato de gestão.

O arranjo todo da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada por Bresser-Pereira em 1995 teve sim um enfoque modernizador da estrutura do Estado brasileiro em sua vertente pública explicitada pelo governo e talvez fosse a intenção. Mas em miúdos, esse processo todo exigiria o desenvolvimento de tecnologias mais eficientes de solução dos problemas públicos, já que menos funcionários públicos teriam que resolver maiores quantidades de problemas. Um aumento da mais-valia, da eficiência e da tecnologia dentro do Estado.

Mas o ônus do desenvolvimento dessa tecnologia social foi sorrateiramente repassado à sociedade civil através da viabilização jurídica da criação de ONGs que visassem resolver o que antes (e hoje) era obrigação do Estado.

Seria então a Lei de Responsabilidade Fiscal um passa-moleque na eficiência do Estado brasileiro, agindo exatamente de forma contrária ao que propõe?

Por que obras públicas demoram tanto?

É verdade que em ano de eleição mais obras são inauguradas, tanto no nível municipal, quanto estadual e federal. É um cálculo político, para maximizar os votos.

Mas há um outro motivo, até mais importante, que é o fluxo natural da despesa pública. O orçamento de cada ano é elaborado no ano anterior, logo, no primeiro ano de mandato o político está subordinado ao orçamento do ano anterior.

Suponhamos que o prefeito de sua cidade, eleito em 2012, tenha colocado uma unidade de saúde de um bairro no orçamento de seu 2º ano de mandato (2013) (um custo aproximado de R$ 1,5 milhões incluindo os equipamentos), porque é uma GRANDE PRIORIDADE do governo. É uma unidade básica de saúde grande, para atender uma região de 20 a 30 mil habitantes, aproximadamente e arredondando bem!

Pois bem, em 2013 será iniciada a licitação, isso se o projeto já estiver pronto. Numa prefeitura com técnicos muito competentes na área de licitação, o edital de uma Concorrência pode demorar meses para ficar pronto. Suponhamos que após a liberação da dotação orçamentária, em jan/2013, os técnicos demorem 2 meses para elaborar o edital (mar/2013). Se tudo der certo, a Concorrência, após aberta, demora no mínimo 2 meses para fechar e decidir quem é a empresa vencedora (jun/2013). Isso se o edital não for impugnado, que no caso de grandes obras normalmente é, porque as empresas querem dificultar que outras ganhem o contrato. Se for impugnado a licitação pode demorar até 1 ano…

Suponhamos que não houve impugnação e todo o processo anda rapidamente. São pelo menos mais alguns dias até a assinatura do contrato, com prazo para impugnação do resultado. Já é jul/2013.

Em setembro inicia-se a estação das chuvas e a construção civil fica prejudicada, porque com chuva o concreto não endurece, há maior risco de acidentes. Então as obras do posto de saúde só iniciarão quando a estação das chuvas terminar, em abr/2014.

Se a obra demorar 6 meses, será out/2014. Até colocar todos os equipamentos, que não são poucos, levará mais aproximadamente 2 meses (dez/2014). O posto de saúde poderá começar a funcionar no início de 2015, mas como qualquer prefeito, postergará um pouco a inauguração para que esta fique mais próxima das eleições (2016), para aumentar as chances da população lembrar que foi aquele prefeito que fez.

Bem, há grandes chances deste posto de saúde ser inaugurado entre mar/2015 e jul/2015 – aproximadamente 1 ano antes das eleições municipais e quase 3 anos após o início do mandato.

Tudo que é público é complexo, precisa de planejamento e de um controle rigorosos, adicione-se uma pitada de cálculo político.

Fantasma da Flaskô assombra a Galinha-Pintadinha-Líder

Parte 1

A Galinha

Galinha-Pintadinha é o personagem infantil da moda, que segundo as próprias mães hipnotiza as criancinhas. Supõe-se que suas musiquinhas encerrem mensagens subliminares ou demoníacas. Realmente, ver uma criança assistindo aos filmes é intrigante (http://www.youtube.com/watch?v=KYCWn71xjpg).

A Galinha-Pintadinha-Líder hipnotiza profissionais que atuam com afinco na administração de empresas em geral. Eles sempre querem arrumar um emprego em outra empresa que seja uma multinacional, “vestem a camisa” da empresa, falam inglês e já fizeram intercâmbio. Liderança, iniciativa e trabalho em grupo. A Galinha-Pintadinha-Líder é a santa padroeira das palestras motivacionais. Santa é pouco, talvez seja a deusa da administração. É um conceito não muito bem delineado academicamente ainda, criado pelo meu amigo e professor Pires, mas certamente será profundamente estudado nos cursos de administração.

GALINHA PINTADINHA LÍDER

A Flaskô

Na Flaskô a Galinha-Pintadinha-Líder foi parar na panela. A Flaskô é uma fábrica de bombonas, aqueles barris grandes de plástico onde são estocados produtos químicos, água, ou aqueles galões de gasolina. Funciona em Sumaré-SP.

Há 11 anos a empresa faliu, seus proprietários fugiram e deixaram uma dívida de aproximadamente R$ 200 milhões, principalmente porque não repassavam o INSS e FGTS para os cofres públicos. Sob processo de falência, o juiz determinou um interventor desses de gravata, que sabem trabalhar em grupo e obedece aos mandamentos da Galinha-Pintadinha-Líder, tem iniciativa e inconteste liderança (mesmo que reforçada em decisão judicial). O interventor é nomeado para salvar a fábrica ou pelo menos pagar suas dívidas. Suas primeiras medidas na Flaskô seriam aumentar o turno, demitir a maior parte dos funcionários, exigir produtividade, fortalecer o controle e aquela baboseira que estudamos no primeiro ano de administração.

Só que não. O interventor foi impedido e repelido pelos trabalhadores. Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica.

Os trabalhadores tomaram o controle da fábrica e não demitiram ninguém. Diminuíram o turno de trabalho de 44 para 30 horas semanais e mantiveram o salário. Todas as decisões são tomadas pelos conselhos de fábrica e pelos conselhos de turno, que são membros eleitos pelos próprios trabalhadores. Em última instância possuem a Assembleia, que é soberana. Com diversas ações judiciais e penhoras, conseguem aos trancos e barrancos pagar parte da dívida deixada pelos patrões. Cederam parte do terreno da fábrica para moradia de 500 famílias, chamada Vila Operária. Na fábrica há um espaço para arte e pista de skate que a comunidade utiliza. A fábrica fica aberta à população (salvo os locais onde estão as máquinas). As crianças brincam de futebol ao lado do restaurante, onde a catraca foi aposentada. As mães conversam no galpão onde antes era estoque.

Os trabalhadores são felizes lá. Não por causa do salário ou dos planos de saúde, mas porque eles comandam seu próprio trabalho. São donos do que está a sua volta. Compartilham.

O medo

Na decisão proferida por um juiz em relação ao comando operário da fábrica, conforme você poderá assistir neste documentário https://www.youtube.com/watch?v=M6GbPwOf8qo ele cita “imagina se a moda pega”. É o trecho da decisão, acredite. Imagine se a moda de trabalhadores assumirem o comando e dividirem o lucro pega. A defesa intransigente de postos de trabalho é uma ameaça à democracia!

Está lá para qualquer um ver. Uma fábrica sem patrão, que paga fornecedores em dinheiro e a vista, há 11 anos, com carga-horária reduzida, bom salário e ainda ajuda a comunidade.

E você aí, trabalhando para um patrão imbecil, recebendo muito menos valor do que agrega e defendendo a “responsabilidade ambiental e social” de sua empresa, que no fundo sabe não passar de marketing barato. Mas eles contam com você e e sua fidelidade à Galinha-Pintadinha-Líder, que fará uma dinâmica em grupo para você melhorar sua produtividade. Eles contam com a sua crença de que poderá ser um capitalista, um dia.

 

Parte 2

O campo da gestão pública

Estudei administração pública em Araraquara-SP. Durante toda graduação discutíamos a existência de um campo de conhecimento da administração pública, embora tivesse surgido como área de estudo antes da administração de empresas, a questão era se não se tratava de uma especialidade da administração e não um campo independente.

Um dos aspectos da discussão era se ao gerenciar um órgão público, por exemplo, utilizaríamos princípios da gestão empresarial, da administração cientificamente construída no setor privado. Onde está o limite entre administração privada e administração pública, do ponto de vista científico?

Pessoalmente tenho como questão resolvida, há vários limites entre as duas, os quais não objetivo delinear aqui. Mas outra questão surgiu depois de alguns anos na área pública e privada: será que existe gestão pública em uma empresa ou gestão privada em um órgão público?

Refaço: será que um político eleito com objetivo de favorecer alguma empresa não seria um investimento privado? Suas decisões certamente potencializariam os lucros. O trabalho diário deste politico não teria como objetivo o que é público, mas o que é privado.

Por outro lado, será que a Flaskô, embora seja empresa fabril, não faz gestão pública? Suas decisões são coletivas e através de membros eleitos, gerenciam o fluxo da população em sua área, criaram e ajudam um bairro com 500 famílias, bairro que aliás conta com planejamento que na maioria dos condomínios e loteamentos não vemos. Respondem incessantemente ao judiciário (quem trabalha no Executivo sabe que é uma constante) e seus representantes vivem sob perseguição política.

Acredito ser a Flaskô uma experiência que pode ajudar no trato do desenvolvimento da administração pública.

O campo da política

Lênin achava que a revolução aconteceria onde o capitalismo fosse mais desenvolvido (Alemanha) e não na União Soviética, por isso o movimento de 1917 seria apenas uma ação de ocupação, para aguardar a verdadeira revolução no centro do capitalismo daquela época.

Sabemos que assim não aconteceu e pelo contrário, a própria União Soviética é a experiência de socialismo real mais conhecida e profunda.

O marxismo ortodoxo conduz por estes caminhos herméticos, pelos quais caminho com dificuldade e humildade, sou mero aprendiz. Por isso manifesto respeito e apoio às opções dos companheiros da Flaskô, mas penso que a busca da estatização de uma fábrica ocupada por operários é opção embasada, mesmo que indiretamente, em primeiro lugar pelo mesmo marxismo que prevê a tomada dos meios de produção pelo Estado, antes de sua entrega aos trabalhadores.

Em segundo lugar, no caso específico da Flaskô, a estratégia da estatização é reforçada por ser saída para os problemas da dívida e do investimento.

Não existe socialismo de um povo só, nem de uma fábrica só. O problema do investimento na produção, quando as fábricas são estatizadas, passa a ser macroeconômico e não microeconômico, mas o problema continua. Cedo ou tarde é preciso resolver o comando operário sob a ótica econômica, o que não é difícil quando pensamos numa estratégia revolucionária, mas quando pensamos numa transição econômica e conquista de corações e mentes, precisamos tratar da viabilidade do controle operário em um mercado capitalista, por um tempo que permita a divulgação e multiplicação da sistemática de gestão operária. Ressalto: não um tempo e gestão que justifique a manutenção indefinida do capitalismo, mas um tempo que permita conquistar corações, mentes e multiplicar as experiências. Esse é um caminho. ?.

O PT

O projeto do PT desenvolvido em seus debates e disputas durante mais de 30 anos foi colocado em prática nos últimos 12. Com diferentes níveis de acerto e estabilidade, projetos de distribuição de renda, infraestrutura pública e privada e defesa de minorias foram implementados, não há quem duvide. Mas passou, agora é bola para frente. Claro, é preciso manter e garantir o já conquistado, mas é bola para frente e, deste modo, cabe questão que tem assombrado: vamos chutar para onde?

Uma das frentes de trabalho imprescindíveis é estabelecer como prioridade facilitadores legais para a tomada do comando de fábricas falidas por trabalhadores. A fábrica faliu, é justo que os trabalhadores que queiram assumir as dívidas possam fazer, mais precisamente facilitar crédito e suspensão de restrições.

Um segundo trabalho é divulgar e estudar a experiência da Flaskô, que se trata de experiência já estudada em círculos acadêmicos do mundo todo. É só divulgar e ajudar o fantasma da Flaskô assustar a Galinha-Pintadinha-Líder e seus profetas.

 

Velha juventude de Campinas

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

Jovens comunistas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) votaram juntos com o PSDB contra a ampliação da participação da sociedade civil no eventual Conselho da Juventude em Campinas, que discutirá políticas públicas relacionadas à juventude da cidade. Além da juventude dos dois partidos, trabalharam juntos também seus representantes na Câmara de Campinas, para diminuir a importância do povo no Conselho.

É bem simples e até agora ninguém explicou: Havia um projeto de lei em que o Conselho da Juventude de Campinas seria composto em sua metade por indicação do governo e em sua outra metade pela indicação da sociedade civil, que somos nós mortais, que não temos salário nem cargos na prefeitura de Campinas e não devemos nada ao governo Jonas.

Jovens coxinhas da base dos 28 vereadores da situação, em Campinas.

O PT e PSOL apresentaram uma emenda para que 2/3 fossem indicados pela sociedade civil e só 1/3 pelo Jonas Donizete.

Argumentaram que o PT foi governo e poderia ter apresentado o projeto antes. Mas apresentou. O primeiro projeto de Conselho da Juventude foi apresentado por um vereador do PT em 2005, aprovado e mutilado, por isso não funcionava.

Só que agora, a Dilma só manda dinheirinho para o Jonas se tiver o conselho. Ele correu para aprovar e para isso mexeu seus bonecos na Câmara.

Oportunistas da base do governo Jonas reapresentaram um projetinho cheio de erros de português, que opta pelo Conselho composto em sua maioria por indicação do Jonas e “preferencialmente” por jovens.

Isso mesmo, um Conselho de Juventude composto “preferencialmente” por jovens.

São tão ruins os autores da Lei, em especial a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que não sabem que o que é jovem, idoso ou criança é matéria de definição federal e regulamentação pelo IBGE, não pela Câmara de Campinas.

Aprovaram aquela porcaria. Retrógrado, inconstitucional, conservador e mal feito projeto. Quando o Conselho for montado, será montado pelo governo, montado pelo Jonas Donizete. Montado no sentido de rodeio, como se monta um touro, mas esse é manso. E o Jonas Donizete é bom peão de rodeio, já cavalga sua ampla base na Câmara há 1 ano.

Em toda generalização cometemos injustiças. Mas essa juventude aí, que apoiou esse projeto governista, é mansa ou fácil de manipular. Bebe da água do conservadorismo, do medo de perder o cargo, de perder a remunerada subserviência ideológica. Vendem o povo, os jovens e algo mais não por trocas mesquinhas, mas por troca nenhuma. Deviam ter algumas aulas com o PMDB.

O problema não é o fato institucional, a política entre Câmara e Executivo campineiros. Isso é dado. O problema é uma parte da juventude apoiar essa vergonha, como a UJS e o PSDB, repito, juntos.

 

A derrota que o Congresso impôs a você em 2013

O povo brasileiro sofreu uma derrota histórica no finalzinho de 2013. Um tal de “orçamento impositivo”.

A partir de 2014 o poder executivo será obrigado a executar as despesas indicadas pelos parlamentares. Não, isso não é bom.

O jogo é assim: suponhamos que você seja deputado federal eleito no oeste do estado do Paraná. Evidentemente você foi apoiado por alguns políticos daquela região que se tornaram prefeitos, vereadores e lideranças de bairro. Então você, para garantir o apoio e sua vitória na próxima eleição, exige da Dilma que ela envie meia dúzia de ambulâncias e construa algumas creches naquelas cidades do oeste do Paraná.

Só que a Dilma não gosta disso. Não por traição aos deputados, mas porque ela tem plena consciência de que esse mecanismo é atrasado e atrapalha o Brasil. É triste herança dos tempos do coronelismo brasileiro, quando os chefes locais apoiavam um determinado político em troca de favores.

O Congresso vira um balcão de trocas eleitoreiras e Brasília, em geral, uma esculhambação só. Os deputados (em sua maioria) exercem o papel ridículo de despachante de luxo: agilizam processos, convênios, investimentos em seus redutos eleitorais. Seus currais eleitorais continuam elegendo aquela desgraça de prefeito, simplesmente porque o sujeito posa para foto do jornal com o deputado fulano. O prefeito cumpre a função de estagiário do despachante-deputado, porque quando este não for mais deputado, o estagiário-prefeito “é efetivado” através de sua candidatura para deputado e o ciclo recomeça.

Mas a Dilma pediu. Agora eles aprovaram o orçamento impositivo. Ela será processada por crime de responsabilidade fiscal se não cumprir as emendas dos deputados.

Não acho que a Dilma deva fazer o orçamento sozinha, de forma unilateral. Acho que todos os orçamentos públicos deveriam ser impositivos. Minunciosamente impositivos. A Dilma deveria ser processada por não cumprir qualquer partezinha do orçamento, assim como seu prefeito e seu governador – e estes sim fazem uma festa com o seu dinheiro.

O orçamento, todas as despesas e receitas públicas, deveria ser planejado pela Presidenta em conjunto com o Congresso, com Ministério Público, com o Judiciário…. e principalmente: por você, pela sua comunidade, pela sua família. Todo mundo deveria ajudar a planejar o orçamento público e este deveria ser minunciosamente executado pelos políticos.

Isso chama orçamento participativo.